Crise econômica e queda na arrecadação criaram obstáculos durante exercício financeiro de 2016;
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitiu nesta terça-feira (06), parecer prévio favorável à aprovação das contas do prefeito de Macaé-RJ, Aluízio Junior (foto). As contas são referentes ao exercício financeiro de 2016. O parecer favorável chancela as medidas adotadas pelo governo para contenção de despesas no ano quem que a cidade enfrentou uma das piores crises financeiras de sua história.
A queda na arrecadação e demandas crescente no serviço público impôs obstáculos a gestão municipal. O relator do processo, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia apresentou 22 ressalvas e determinações e três recomendações ao governo.
Além de questões contábeis, como a realização de despesas de R$ 344.070,19, sem o devido registro, Marcelo destacou a necessidade do governo não realizar cancelamentos de restos a pagar processados.
No processo foi detectada a suspensão de pagamento de R$ 3.149.710,80. O conselheiro substituto ainda chamou atenção para o fato de que o gestor ultrapassou o limite das despesas com pessoal no 3º quadrimestre de 2016, consequência da queda de receita, que gerou a determinação do TCE para o reenquadramento da despesa com pessoal ao limite legal até o 1º quadrimestre de 2018. A determinação deve dificultar as negociações de servidores por reajuste em maio, data-base da categoria.
RESSALVAS NO PARECER
Marcelo ainda fez constar em suas ressalvas a realização de despesas com ações e serviços públicos de saúde sem que os recursos tivessem sido movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde, contrariando regra federal.
O conselheiro finaliza com as recomendações para que o município “adote as medidas necessárias e imprescindíveis à contenção e redução das despesas com pessoal”, “atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino” e “atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local”.
*Agência VIU!
