PGE recomenda que TRE-RJ absolva o prefeito da acusação de crime eleitoral na eleição de 2016;
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) emitiu parecer contra a cassação do mandato do prefeito de Campos dos Goytacazes-RJ, Rafael Diniz (PPS). Em nota divulgada nesta terça-feira (20), o órgão recomenda o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que mantenha a decisão da 99ª Zona Eleitoral, que no passado absolveu o prefeito e a vice Conceição Sant’Anna, e outros 13 réus das acusações de abuso de poder econômico, compra de votos e abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2016.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi movida pela coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, que ao ter o pedido negado em primeira instância, recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).
ENTENDA O CASO
Diniz foi acuado de utilizar matérias jornalísticas para fazer propaganda de sua candidatura ao executivo municipal. Mas para o Ministério Público Eleitoral, os jornais teriam informado de forma objetiva fatos que ocorreram na cidade durante o período eleitoral, não ultrapassando os limites da imparcialidade.
A Procuradoria considerou que em razão das graves consequências jurídicas da ação, como a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade, é imprescindível que o processo esteja baseado em um sólido conjunto de provas.
“É preciso formar uma segura convicção acerca da ocorrência dos ilícitos, da efetiva responsabilidade e de benefícios auferidos pelos acusados”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “As provas, no entanto, não demonstram os fatos apresentados na ação e não justificam a aplicação das severas penalidades”, defende o procurador.
A informação publicada no site da Procuradoria abafou as especulações em torno do parecer. Nesta segunda-feira (19) parte da mídia local e perfis no Facebook chegaram a viralizar informações sobre uma suposta recomendação da PGE favorável a cassação.
Também são réus na ação, além da Coligação “Campos Vai Ser Diferente”, o empresário Hebert Sidney Neves, Aluysio Abreu Cardoso Barbosa, Christiano Abreu Barbosa, Paulo Murillo Faria Dieguez, Luiz Marcelo Faria Dieguez, Ronaldo de Oliveira Grain, Terceira Via Comunicações, Instituto Nuclear e Endocrinologia, Plena Editora Gráfica, Pró-4 Pesquisa e Mídia Ltda e “Bar do Ovo”.
*Agência VIU!
