TCE-RJ barra edital de iluminação pública e município cruza os braços ante a necessidade de um serviço emergencial;
É insuportável a precariedade na iluminação pública de Campos dos Goytacazes, no interior do Estado do Rio. O município está sem contrato para reposição de lâmpadas em vias públicas. Enquanto isso, as ruas estão às escuras, elevando a vulnerabilidade da população diante da violência urbana. É algo que não se justifica para uma cidade que elevou a taxa de iluminação pública para o consumidor.
De acordo com levantamento da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, Campos está entre as 19 cidades mais violentas do mundo. É considerada, segundo o mesmo levantamento, uma das cidades mais violentas do Estado do Rio. Esses dados são de 2016.
Os dados, do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, do México, nos aponta para que medidas urgentes sejam tomadas.
— Ministro Vital (@MinistroVital) January 14, 2012
A precariedade na iluminação das ruas ameaça persistir por tempo indeterminado, porque nesta quinta-feira (25) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu pela segunda vez um edital de licitação do município no valor acima de R$ 14 milhões. O certame definiria uma empresa destinada a cuidar da iluminação pública.
Diante da gravidade da situação, a equipe técnica da prefeitura já deveria ter providenciado uma contratação emergencial até que a situação se resolva. A Lei 8.666/93 prevê esse tipo de procedimento, já que iluminação pública é serviço essencial e complementa o trabalho de segurança pública.
*Agência VIU!
