Movimento move ação popular para tentar impedir posse de suplente condenado no caso “Meninas de Guarus”;
Da redação
O Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou na tarde desta quarta-feira (10) uma ação popular para tentar impedir a posse de Nelson Nahim (PSD-RJ) na Câmara dos Deputados. Ele é suplente da coligação de Cristiane Brasil (PTB-RJ), com isso, caso ela tome posse no Ministério do Trabalho, Nahim seria convocado para assumir o mandato.
A ação popular assinada pelo coordenador do MBL, o advogado Rubens Nunes, foi protocolada na 4ª Vara Federal da Justiça Federal em Niterói, e diz que a posse de Nahim seria um ato “claramente imoral”.
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nahim foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável e preso duas vezes por envolvimento em exploração sexual de menores. Em 2016, quando saiu sua condenação, ele chegou a passar quatro meses na cadeia. Foi solto em outubro após obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, com quem rompeu desde 2010. Na eleição para o governo do Estado, Nahim apoiou a candidatura de Pezão. Em Campos ele indicou o filho, Hélio Nahim, para ocupar um cargo de primeiro escalão no governo do prefeito Rafael Diniz (PPS).
A ação popular afirma que a posse do político “atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo desta Nação”. A 4ª Vara Federal , acionada pelo advogado, foi a mesma que suspendeu a posse de Cristiane Brasil no ministério, na segunda-feira (8). A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
ENTENDA O PROCESSO
Ao todo, 14 pessoas foram condenadas no caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, que envolve Nahim. A investigação começou em 2009. De acordo com a denúncia, os réus mantinham e exploravam sexualmente crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, em uma casa em Guarus, subdistrito na periferia de Campos. Segundo a representação, o lugar era mantido com as portas e janelas trancadas, sempre sob vigília armada, e as vítimas eram obrigadas a consumir drogas. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elas chegavam a fazer 30 programas por dia. Pelos programas realizados, recebiam comida e drogas e, em alguns casos, uma parte do valor pago pelo “cliente”.
“O bando também firmou convênios com proprietários de hotéis e motéis locais, onde parte dos encontros era realizada. Ora, é evidente que a população brasileira não merece e não quer ter como seu representante um deputado condenado por estupro de menores e por exploração sexual de crianças e adolescentes, motivo pelo qual a presente Ação merece total provimento”, diz Rubens Nunes no pedido.
Segundo o autor da ação popular, a imoralidade é tão patente que foi notícia até na imprensa internacional. Ele cita uma matéria do jornal inglês “The Guardian”, que repercutiu o caso.
EX-DEPUTADO JURA INOCÊNCIA
Depois do anúncio de que Cristiane Brasil seria nomeada para o Ministério do Trabalho, Nahim afirmou, em suas redes sociais, que iria disponibilizar para cada um dos 512 deputados “cópias de todos os documentos” que provam sua inocência.
“Obrigado, Senhor, por permitir que eu possa mostrar, literalmente, não só do que já fiz em toda minha vida política, como viabilizar dentro da própria Câmara dos Deputados e disponibilizar em cada Gabinete Parlamentar acesso a cópias de todos os documentos da grande e absurda injustiça que fizeram comigo em ser condenado num processo em que a suposta vítima jamais confirmou ter tido qualquer envolvimento comigo”, escreveu Nahim.
Antes da condenação, Nelson Nahim recebeu 24 mil votos na eleição de 2014, garantindo o posto de suplente em sua coligação. Na atual legislatura, ele assumiu mandato na Câmara duas vezes: em dezembro de 2015 (no lugar de Alexandre Serfiotis, do PMDB) e em janeiro de 2017 (na vaga de Índio da Costa, do PSD). Somadas as duas ocasiões, ficou 16 dias no Legislativo.
*Com Agência O Globo
