Mais de 25 mil pessoas são submetidas a toda ordem de violência e expulsões truculentas comandadas pela empresa do governo do Estado de Pernambuco |
O território de 13.500 hectares onde se localiza o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), situado a apenas 40 km da capital Recife, no litoral pernambucano é uma das áreas mais valorizadas no Estado, e onde ocorrem violentos atentados aos direitos fundamentais das populações que ali vivem, submetidas a constantes e graves injustiças sociais e ambientais.
Pescadores, agricultores familiares, trabalhadores, mais de 25 mil pessoas, são submetidas a toda ordem de violência, de expulsões truculentas comandadas pela empresa Suape do governo do Estado que administra o CIPS.
Têm sido em vão as várias denúncias efetuadas pela sociedade civil, cidadãos afetados, comunidades locais e organizações não governamentais encaminhadas às instituições governamentais e órgãos públicos, que, em tese, deveriam proteger os interesses e bem estar das populações violentadas em seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente.
Mais recentemente, em 10 de novembro de 2014 uma centena de moradores, juntamente com as entidades que fazem parte do Fórum Suape-Espaço Socioambiental (Action Aid, Centro de Mulheres do Cabo, Comissão Pastoral da Terra-CPT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST) estiveram com o Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco requerendo providências da OAB diante da natureza e da gravidade dos fatos denunciados.
Naquela ocasião, os moradores relataram as violências sofridas e as contínuas agressões praticadas pelo CIPS através de uma milícia armada, que a sua diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, denomina, eufemisticamente, “fiscalização de campo”, tudo com o aval do Estado. A exemplo: expulsões indevidas de suas moradias; coerções; destruição de suas fontes de água; contaminação ambiental; destruição de suas hortas e pequenas plantações de subsistência; indução para aceitarem indenizações e compensações financeiras irrisórias relativas às suas perdas, falsas promessas de virem a ser contemplados com a propriedade de imóveis nos projetos habitacionais Nova Tatuoca e Vila Claudete.
Na sequência, em maio de 2015, a advogada dos posseiros e membro do Fórum Suape reafirmou as gravíssimas denúncias públicas em um blog local. Tais denúncias estão amparadas em evidências e diversos documentos oficiais. O Fórum Suape Espaço Socioambiental e seus membros apoiam integralmente essas denúncias.
As irregularidades envolvem transações imobiliárias na região, práticas de abuso econômico, corrupção, existência de tráfico de influência no poder judiciário de Pernambuco, omissão do Ministério Público, esquemas de simulação de processos judiciais para desvios de recursos públicos da empresa Suape, violação de direitos fundamentais.
Não houve nenhuma repercussão diante de tão graves denúncias envolvendo os poderes constituídos (Judiciário e Executivo), sequer um pronunciamento da Empresa Suape, ou do Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Pernambuco, a despeito dos graves fatos denunciados.
Diante das circunstâncias e interesses envolvidos, o Fórum Suape e seus membros estão extremamente preocupados com a inércia dos órgãos públicos competentes em relação as ações urgentes que requerem tais denúncias. Também se preocupam com a integridade física da advogada Dra. Conceição Lacerda que, há uma semana teve seu domicilio violado e sua residência espionada por indivíduos diretamente ligados à segurança de Suape utilizando veículo da Empresa, que circulou em plena luz do dia, com evidente intenção de intimidar e coagir a advogada denunciante.
Diante dos fatos descritos, e mais detalhados no portal do Fórum Suape (www.forumsuape.ning.com), solicitamos:
Ampla atenção e divulgação pelos meios de comunicação;
Posicionamento e apoio da comunidade internacional e organizações nacionais que trabalham com questões de direitos humanos, justiça socioambiental e defesa da democracia.
Posicionamento dos órgãos públicos diante das denúncias, com providências cabíveis e imediatas.
Providências penais contra o assédio moral e ameaças perpetradas contra a advogada Dra. Conceição Lacerda. Bem como a responsabilização da Empresa Suape pelo crime de violação de domicílio da advogada.
Providências penais e imediata cessação das ações de coerção e violência contra comunidades das áreas rurais do entorno da área industrial e portuária de SUAPE, sejam eles pescadores e/ou agricultores.
A quem possa interessar, eis os contatos:
Forum Suape: Heitor Scalambrini (81-9964 4366) e Rafaela Nicola (19 – 99822 0204)
CPT: Plácido (81- 9774 5520)
Centro das Mulheres do Cabo: Nivete (81- 98794 6153)
Action Aid: Daiana (81- 8919 7048).
