Com liberação do empréstimo do BNP Paribas, Estado inicia depósito de salários atrasados e do 13º;
O governo do Estado do Rio iniciou nesta quarta-feira (20) o pagamento dos servidores. De acordo com a secretaria de Fazenda, o recurso de R$ 2 bilhões está sendo destinado integralmente para o pagamento da folha bruta do funcionalismo público. Estão previstos os pagamentos do 13º salário de 2016 e os salários de outubro de 2017 que estavam pendentes.
Todos os pagamentos serão efetuados com esta primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas ao Governo do Estado. Em relação ao 13º salário de 2016, será depositado R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões.
O governo prevê ainda o depósito de R$ 567,8 milhões líquidos referente aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do referido mês haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.
Todos os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
No início da tarde desta quarta-feira (20), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, derrubou a liminar referente à ação do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio, que impedia o pagamento dos servidores.
Os recursos no valor de R$ 2 bilhões, provenientes do empréstimo autorizado pelo governo federal ao governo do Rio, já estão liberados. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), desde outubro, todos os processos contrários à venda da Cedae estariam suspensos por decisão do desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT. A decisão do TRT destaca que a competência para julgar litígios relacionados à alienação da companhia é do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão proferida pelo ministro Luiz Fux.
Ao analisar o pedido do sindicato, o Ministério Público do Trabalho opinou contra a suspensão da venda da Cedae, por entender que a Justiça trabalhista não seria o foro apropriado para analisar o assunto.
*Agência VIU!
