A redução da jornada semanal de trabalho deverá alterar também o cálculo das horas extras no Brasil. Como os salários serão mantidos mesmo com menos horas trabalhadas, o valor de cada hora aumentará, elevando o custo para as empresas que precisarem convocar funcionários além do expediente regular.
O impacto foi explicado nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a nova jornada.
A mudança estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de uma redução gradual do limite semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a previsão é chegar a 40 horas semanais, sem corte nos salários.
Segundo Marinho, a alteração interfere diretamente no divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada. Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, a referência normalmente é 220. Com a redução para 42 horas, o número passará a 210 e, quando o limite chegar a 40 horas, será de 200.
Para demonstrar a diferença, o ministro apresentou o exemplo de um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil. Com a primeira etapa da mudança, o valor de referência da hora subirá de R$ 13,64 para R$ 14,29. A partir de dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, a hora passará a valer R$ 15.
Além das horas extras, outros adicionais calculados com base no valor da hora de trabalho também poderão sofrer alterações.
Empresas poderão contratar mais funcionários
Durante o evento no Palácio do Planalto, Marinho afirmou que as empresas que desejarem evitar gastos maiores com horas extras poderão reorganizar as equipes e contratar novos trabalhadores para atender à demanda.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, declarou.
O ministro também esclareceu que o decreto não determina o fechamento de estabelecimentos aos sábados e domingos. Comércio, restaurantes, hospitais e indústrias poderão manter suas atividades normalmente, inclusive nos serviços que funcionam 24 horas por dia.
A exigência será organizar as escalas para garantir que cada trabalhador tenha dois dias de descanso remunerado por semana. Em situações específicas, acordos coletivos poderão definir uma distribuição diferente das folgas ao longo do mês.
De acordo com Marinho, essa possibilidade considera as particularidades de setores em que nem sempre é possível conceder dois dias consecutivos de descanso na mesma semana. Ainda assim, a garantia de dois dias de repouso semanal será a regra geral.
Acordos coletivos e salários serão preservados
O decreto mantém a validade dos acordos e convenções coletivas que já estão em vigor. No entanto, a partir de 16 de dezembro, as cláusulas que entrarem em conflito com os novos limites de jornada e descanso deixarão de valer.
Marinho também destacou que os pisos salariais das categorias serão mantidos. As regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, trabalhadores avulsos.
A mudança também alcançará profissionais que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais, mas trabalham em escalas de seis dias de atividade para um de descanso. Esses trabalhadores também terão direito aos dois dias de repouso remunerado.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, afirmou o ministro, reforçando que a implementação das novas regras não poderá provocar redução salarial.
Escala 12×36 continuará permitida
Os regimes especiais de trabalho também foram considerados no decreto. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, continuará permitida, mas deverá passar por adequações para atender aos novos limites de jornada e descanso.
Os ajustes poderão ser definidos por meio de acordos e negociações coletivas, com as compensações necessárias. A mesma orientação será aplicada aos turnos ininterruptos de revezamento em áreas como transporte, aviação, trabalho marítimo e indústria petrolífera, que terão regulamentações complementares.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer a aplicação das regras.
As equipes de relações e inspeção do trabalho também deverão orientar empresas e funcionários, além de fiscalizar o cumprimento da nova jornada.
Marinho afirmou que a implementação será conduzida com diálogo e segurança jurídica, buscando conciliar o funcionamento das atividades econômicas com a ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
Veja o que muda com o decreto
- Valor das horas extras: o divisor utilizado no cálculo passará de 220 para 210 em dezembro de 2026 e chegará a 200 em dezembro de 2027. Com isso, o valor da hora trabalhada será maior.
- Jornada semanal: o limite cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
- Funcionamento das empresas: comércio, serviços e indústrias poderão continuar funcionando aos fins de semana e durante 24 horas, desde que reorganizem as escalas.
- Dias de descanso: a regra geral será garantir dois dias de repouso remunerado por semana. Acordos coletivos poderão estabelecer outras formas de distribuição em situações específicas.
- Acordos coletivos: as convenções atuais serão mantidas, com exceção das cláusulas incompatíveis com os novos limites.
- Escalas especiais: o regime 12×36 continuará permitido, com adequações por negociação coletiva. Outros setores também terão regras complementares.








