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Senado adia votação de projeto de ajuste fiscal após divergências entre parlamentares

Texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, mas quatro destaques que podem alterar regras de arrecadação, despesas e repasses a estados e municípios ficaram para esta quarta-feira (18).

redacao Por redacao
17/11/2026 - 22:11
em Política
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Senado adia análise de quatro pontos do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Mudanças envolvem créditos tributários, gastos federais e repasses a estados e municípios.

Imagem: Reprodução/Carlos Moura/Agência Senado

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A votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula ficou incompleta no Senado após divergências entre os parlamentares. Embora o texto principal tenha recebido aprovação, os senadores não chegaram a um acordo sobre quatro alterações propostas e decidiram deixar a análise dos destaques para esta quarta-feira (18), segundo informações do portal g1.

O texto-base foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, porém, a proposta ainda depende da decisão sobre as emendas que podem modificar pontos importantes do projeto.

As discussões envolvem medidas para controlar os gastos públicos, ampliar a arrecadação federal e alterar o calendário de transferências financeiras para estados e municípios. As mudanças podem ter reflexos sobre empresas, governos estaduais e prefeituras.

Restrição ao uso de créditos tributários divide opiniões

Um dos principais pontos de discordância trata da possibilidade de o governo federal limitar a utilização de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais.

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Segundo estimativas do Executivo, a medida poderá aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

O líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), apresentou um destaque para retirar essa autorização do projeto. A proposta também enfrenta resistência de 119 entidades empresariais, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

As organizações defendem que sejam mantidas as regras atualmente utilizadas pelas empresas para aproveitar os créditos tributários.

Oposição propõe redução no limite de gastos

Outra mudança em discussão foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O destaque pretende diminuir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais a partir de 2027, enquanto as medidas de ajuste estiverem em vigor.

A proposta também prevê mais possibilidades de bloqueio de despesas e critérios mais rigorosos para o cumprimento das metas fiscais.

Projeto altera calendário de repasses da Lei Kandir

As transferências de recursos previstas na Lei Kandir também estão entre os pontos que geraram divergências. Pelo projeto, os repasses anuais seriam reduzidos temporariamente de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença deverá ser paga posteriormente.

O Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para tentar manter o calendário atual de transferências.

A mudança é contestada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que calcula um impacto de R$ 12 bilhões até 2030 em razão do adiamento dos pagamentos.

Para o comitê, mesmo que o valor nominal de R$ 58 bilhões seja preservado, a postergação reduz o valor econômico dos recursos e modifica as condições do acordo firmado.

Prefeituras alertam para possíveis perdas bilionárias

Outro ponto em debate envolve as compensações previdenciárias que a União deve repassar a estados e municípios. O projeto estabelece um limite de R$ 3 bilhões por ano para esses pagamentos entre 2027 e 2030.

A oposição quer retirar essa restrição. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida poderá provocar uma redução superior a R$ 20 bilhões nos repasses até o fim de 2030.

Quando considera também as alterações no cronograma da Lei Kandir, a entidade estima que as prefeituras podem deixar de receber mais de R$ 32 bilhões no período. Por esse motivo, a CNM defende que o projeto seja rejeitado integralmente.

Além desses temas, os destaques apresentados pelos parlamentares incluem mudanças nas regras relacionadas a investimentos, fundos públicos e subsídios ao diesel.

Votação será retomada nesta quarta-feira

Com o adiamento, o Senado deverá retomar a análise dos quatro destaques nesta quarta-feira (18). A proposta só poderá avançar para a Câmara dos Deputados depois que os parlamentares concluírem a votação das alterações pendentes.

*Da Agência Fonte Exclusiva

Tags: #AjusteFiscal#CongressoNacional#ContasPublicas#GovernoLula#SenadoFederalEconomiaEstadosMunicípiosPolítica
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