A Guarda Municipal de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, poderá passar a utilizar armas de fogo em suas atividades. A Prefeitura iniciou os procedimentos para obter a autorização necessária, mas a mudança ainda não tem data para acontecer.
O primeiro passo foi dado na sexta-feira (13), quando o município protocolou um requerimento na Delegacia de Controle de Armas de Fogo (Delearm/RJ), vinculada à Polícia Federal.
A solicitação marca o início do processo administrativo de credenciamento, etapa necessária para que a administração municipal possa avançar na proposta de armamento dos agentes. O pedido foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Guarda, Trânsito e Ordem Pública.
Prefeitura organiza preparação dos agentes
Segundo o secretário municipal de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Carlos Menegasi, a documentação foi apresentada durante uma reunião com o delegado da Polícia Federal Marcelo Prudente, responsável pelo credenciamento dos municípios.
A administração municipal trabalha agora na organização das próximas etapas do processo, que incluem a preparação dos profissionais e o atendimento às exigências previstas na legislação.
De acordo com Menegasi, a intenção é ampliar a qualificação dos guardas municipais e fortalecer a estrutura da corporação para as atividades de segurança pública.
O município deverá apresentar as condições necessárias para a eventual implantação do armamento, respeitando as regras estabelecidas pelos órgãos competentes.
Uso de armas ainda não está autorizado
Apesar do avanço administrativo, o protocolo do requerimento não permite que os guardas municipais passem imediatamente a trabalhar armados. A autorização depende da análise da Polícia Federal e do cumprimento de requisitos legais e técnicos.
Entre as exigências estão a capacitação dos agentes, as avaliações necessárias para o porte de arma e a adoção de procedimentos institucionais de controle e fiscalização.
Também deverão ser observadas as normas aplicáveis ao treinamento, ao uso e à guarda dos armamentos. A Polícia Federal ficará responsável por analisar o processo dentro de suas atribuições e verificar o atendimento das condições exigidas.
Município ainda não definiu prazo
A Prefeitura de Rio das Ostras não informou quando pretende concluir as etapas administrativas nem estabeleceu uma previsão para o eventual início do uso de armas de fogo pelos guardas.
A implantação dependerá do andamento do credenciamento e das autorizações necessárias.
O procedimento faz parte das medidas planejadas pela administração municipal para a estruturação da Guarda e a organização das atividades de segurança pública.
Até que todas as exigências sejam cumpridas e a autorização seja concedida, a solicitação permanece em fase administrativa.
*Da Agência Fonte Exclusiva.







