O governo federal desembolsou mais de R$ 445 milhões em outubro para quitar compromissos financeiros de estados e municípios que não conseguiram honrar suas dívidas. O Rio de Janeiro respondeu pela maior parte desse valor, com aproximadamente R$ 343 milhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Além do território fluminense, os pagamentos contemplaram o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. Também foram beneficiados municípios de Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais e Tocantins.
Com os novos repasses, a conta assumida pela União em nome de governos locais chegou a R$ 3,82 bilhões em 2026. O Rio de Janeiro lidera o volume de recursos cobertos pelo governo federal neste ano, concentrando mais da metade do total. Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte aparecem na sequência.
Entenda por que a União paga dívidas dos governos locais
A cobertura acontece quando estados ou municípios deixam de pagar financiamentos que contam com garantia da União. Nesses casos, o Tesouro Nacional realiza o pagamento aos credores para evitar que a dívida entre em situação de inadimplência.
Depois, o governo federal tenta recuperar o dinheiro por meio das chamadas contragarantias. Esses mecanismos permitem utilizar receitas ou recursos dos próprios entes devedores para compensar os valores pagos, conforme as regras previstas nos contratos.
A devolução, porém, nem sempre ocorre logo após o desembolso. Alguns estados e municípios participam de programas de renegociação e recuperação fiscal, que podem suspender temporariamente as cobranças e estabelecer condições para o refinanciamento dos débitos ao longo de períodos maiores.
União já desembolsou mais de R$ 90 bilhões desde 2016
O histórico do mecanismo mostra que os pagamentos representam um compromisso expressivo para os cofres públicos. Desde 2016, a União já gastou mais de R$ 90 bilhões para cobrir operações de crédito de estados e municípios.
Apesar desse volume, pouco mais de R$ 6 bilhões foram recuperados até agora. Em outubro de 2026, o retorno de recursos aos cofres federais ficou em aproximadamente R$ 34 milhões.
Entre os obstáculos para receber esses valores estão decisões judiciais que impedem a execução de determinadas contragarantias. Atualmente, quase R$ 878 milhões permanecem nessa situação, o que restringe a recuperação de parte do dinheiro pela União.
Tesouro monitora pagamentos e valores recuperados
Os dados fazem parte do relatório mensal da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável por acompanhar os pagamentos realizados pelo governo federal em nome de estados e municípios, além dos valores posteriormente recuperados.
O mecanismo evita que governos locais deixem de cumprir compromissos com instituições credoras, mas não significa que os recursos sejam devolvidos imediatamente. A recuperação depende da situação fiscal de cada ente, das negociações em andamento e de eventuais decisões judiciais.
*Da Agência Fonte Exclusiva.









