A conta de luz pode chegar menor já em janeiro. Uma compra feita no início do ano poderá gerar dinheiro de volta alguns meses depois. E, para entrar no sistema, ninguém precisará preencher formulário, procurar banco ou fazer uma inscrição específica.
É assim que o cashback da reforma tributária começará a sair do papel em 2027. Cerca de 70 milhões de brasileiros, distribuídos em aproximadamente 27,7 milhões de famílias, estão dentro do público potencial do mecanismo criado para devolver parte dos impostos pagos no consumo pelas famílias de menor renda.
O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O responsável familiar precisa morar no Brasil e estar com o CPF regular. Quem se enquadrar nessas condições será incluído automaticamente no sistema.
A novidade, portanto, não exige uma nova inscrição. Mas vai exigir atenção a algo que muita gente ainda dispensa no caixa: informar o CPF na nota.
CPF na nota passa a valer dinheiro de volta
A partir de janeiro, as compras identificadas com o CPF dos integrantes da família servirão de base para calcular parte do cashback. O sistema cruza essas informações com os dados do CadÚnico e direciona a devolução ao responsável pela unidade familiar.
Isso significa que não será necessário concentrar todo o consumo no CPF de uma única pessoa. As compras dos diferentes membros poderão compor o cálculo, desde que os dados estejam corretamente vinculados à família.
O valor devolvido também não será um percentual do preço do produto. Esse é um dos pontos que podem gerar confusão. Nas compras comuns, a regra prevê a devolução de 20% da CBS efetivamente paga, e não 20% do valor total gasto.
Já nas despesas consideradas essenciais, o benefício será maior. A lei determina devolução de 100% da CBS incidente sobre energia elétrica, abastecimento de água, esgoto, gás canalizado, serviços de telecomunicações e botijão de gás de até 13 quilos.
Nas contas de luz, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, essa devolução deverá ocorrer no próprio momento da cobrança. Na prática, o consumidor verá o abatimento diretamente na fatura.
Compras de janeiro começam a voltar em abril
Para os demais gastos, a lógica será diferente. No início da operação, a Receita prevê pagamentos trimestrais.
A primeira devolução está prevista para até 25 de abril de 2027 e deverá reunir os valores acumulados nas compras feitas em janeiro, fevereiro e março. Em uma etapa posterior, ainda sem data definida, a intenção é transformar os repasses em pagamentos mensais.
Nem tudo, porém, gera cashback. Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo ficam fora do mecanismo. É o caso, entre outros exemplos, de cigarros e bebidas alcoólicas. Já produtos da cesta básica com alíquota zero também não geram devolução porque, nesse caso, não existe CBS cobrada para ser restituída.
Essa diferença ajuda a entender a lógica do sistema. O cashback não é um benefício fixo pago todos os meses, como ocorre com programas de transferência de renda. O valor depende do que cada família consome e do imposto efetivamente cobrado nessas operações.
Não haverá inscrição para receber
A inclusão automática também cria outro ponto de atenção. Como não será necessário pedir o benefício, qualquer mensagem cobrando taxa ou oferecendo ajuda para “liberar o cashback” deve ser vista com desconfiança.
O que o beneficiário precisa fazer é mais simples: manter o CadÚnico atualizado, verificar se o CPF está regular e informar o documento nas compras. O endereço também merece atenção, principalmente porque será usado na identificação das contas residenciais que terão abatimento.
A forma de pagamento dos valores que não forem descontados diretamente nas contas ainda está sendo finalizada. Segundo as informações divulgadas pela Receita, o desenho operacional será concluído antes do primeiro pagamento em abril.
Em 2027, o cashback começa pela CBS, o novo tributo federal que substitui PIS e Cofins. A devolução relativa ao IBS, que substituirá gradualmente ICMS e ISS e pertence a estados e municípios, começará a considerar o consumo apenas em janeiro de 2029.
A estimativa é que cerca de R$ 10 bilhões sejam destinados às devoluções no primeiro ano. Para uma família, o valor individual dependerá do consumo registrado e do imposto pago, por isso não existe uma quantia única que todos receberão.
O cashback nasce justamente para mexer em uma distorção antiga: quem ganha menos costuma comprometer uma parcela maior da renda com consumo e, consequentemente, sente proporcionalmente mais o peso dos tributos embutidos em produtos e serviços.
A partir de janeiro, essa tentativa de corrigir parte do problema começará a aparecer de forma concreta. Primeiro nas contas essenciais, depois nas compras identificadas pelo CPF.
Para milhões de famílias, uma pergunta simples no caixa — “CPF na nota?” — deixará de servir apenas para registrar a compra. Passará também a determinar quanto daquele imposto poderá voltar para casa.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
