Quem pretende viajar a Brasília para acompanhar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 5 de janeiro de 2027, está encontrando preços muito acima dos cobrados em períodos comuns. A disparada das diárias chamou a atenção dos órgãos de defesa do consumidor e levou à abertura de investigações sobre possíveis cobranças abusivas.
Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou aumentos próximos de 600% em hospedagens anunciadas para os dias da cerimônia.
Em um dos casos analisados, uma diária oferecida por R$ 437,99 para a semana seguinte à posse aparecia por R$ 3.113,62 no período do evento. Outro estabelecimento anunciava hospedagem por R$ 9.213,30, enquanto a tarifa para datas posteriores era de R$ 3.793,30.
A pesquisa também encontrou uma oferta cujo valor total chegava a R$ 22.780 para o período consultado.
Os números foram levantados nos dias 9 e 10 de novembro, a partir de anúncios de hotéis, flats e apartamentos particulares. O Ministério Público esclareceu que a pesquisa representa uma amostra do mercado e não inclui todos os estabelecimentos da capital.
Hotéis e plataformas terão de justificar os preços
Antes da divulgação do levantamento, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já havia notificado quatro hotéis e duas plataformas de hospedagem para esclarecer os valores anunciados.
A medida, anunciada em 9 de novembro, envolve os hotéis Windsor, Meliá Brasil 21, The Union e H Plus, além das plataformas Airbnb e Booking.
As empresas receberam prazo de cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da notificação, para encaminhar documentos e explicações.
A Senacon quer saber quanto os hotéis estão cobrando entre 1º e 10 de janeiro de 2027 e quais eram os preços praticados no mesmo período de 2026.
Os estabelecimentos também deverão informar os percentuais de reajuste e apresentar justificativas para eventuais diferenças. Entre os fatores que poderão ser considerados estão os custos de funcionamento, a procura por quartos, a realização de eventos e as variações sazonais.
As informações deverão ser acompanhadas de documentos que permitam verificar os valores apresentados.
Plataformas de reservas também são investigadas
A fiscalização não se limita aos hotéis. Airbnb e Booking deverão explicar como os preços das acomodações anunciadas em Brasília são definidos e alterados.
O governo quer identificar se as plataformas oferecem ferramentas que recomendam aumentos automáticos conforme a procura por hospedagem e se existe algum acompanhamento de reajustes considerados excessivos.
Também foram solicitadas informações sobre a participação dos proprietários dos imóveis na definição dos valores e sobre possíveis medidas adotadas pelas empresas diante de aumentos fora do padrão.
Em manifestações divulgadas pela imprensa, Airbnb e Booking afirmaram que os preços das acomodações são definidos pelos responsáveis pelos anúncios. O grupo Meliá informou que prestará os esclarecimentos solicitados pela Senacon.
Aumento de preços pode ser considerado abusivo?
A legislação brasileira não estabelece um preço máximo geral para diárias de hotéis. Isso significa que a cobrança de valores mais altos em períodos de grande procura não é automaticamente ilegal.
No entanto, o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor proíbe elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa.
A análise depende das circunstâncias de cada caso, incluindo os custos, as condições de mercado e as justificativas apresentadas pelos estabelecimentos.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Distrito Federal (ABIH-DF) defende que as tarifas variam conforme a disponibilidade de quartos e a procura dos consumidores. Segundo a entidade, acomodações mais econômicas costumam ser reservadas primeiro, deixando disponíveis unidades de categorias superiores.
Para os órgãos de fiscalização, o objetivo é verificar se os reajustes possuem justificativas ou se houve aproveitamento indevido da alta demanda.
Ministério Público também apura os reajustes
Além da atuação da Senacon, o Ministério Público do Distrito Federal encaminhou os resultados de sua pesquisa à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
A promotoria instaurou procedimento para examinar os valores encontrados e avaliar a existência de eventuais práticas abusivas.
A comparação considerou hospedagens entre 4 e 6 de janeiro de 2027 e entre 11 e 13 do mesmo mês, com reservas para dois adultos e, sempre que possível, acomodações de categorias equivalentes.
A medida amplia o acompanhamento das tarifas praticadas durante a posse presidencial, que deverá atrair visitantes, autoridades e representantes de diferentes regiões do país.
O que acontece agora?
As empresas notificadas deverão apresentar os esclarecimentos exigidos dentro do prazo estabelecido pela Senacon.
O descumprimento das notificações poderá resultar em sanções administrativas. Dependendo das circunstâncias, também poderá haver responsabilização por desobediência, conforme previsto no Código Penal.
Até o momento, as notificações e os levantamentos divulgados não representam uma conclusão definitiva de que todos os reajustes identificados sejam ilegais.
Para quem pretende viajar a Brasília, a recomendação é comparar preços, verificar as condições de cancelamento e guardar comprovantes das ofertas e reservas realizadas.
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*Da Agência Fonte Exclusiva
