Os profissionais da pesca selecionados no primeiro lote do programa municipal de apoio durante o Defeso 2027 começaram a apresentar a documentação em Macaé nesta terça-feira (3). Ao todo, 500 trabalhadores foram convocados para a conferência presencial: 400 pescadores, 50 descascadeiras de camarão e 50 marisqueiras.
O atendimento acontece na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, localizada no Mercado Municipal de Peixes, das 8h às 17h. Os convocados têm até 13 de novembro para entregar os documentos exigidos pelo Edital 01/2026.
Após a conferência e a aprovação do cadastro, os trabalhadores poderão receber um benefício municipal correspondente a um salário mínimo nacional por mês durante o período de defeso. Para garantir o pagamento, também será obrigatória a participação nas frentes de trabalho organizadas pela Prefeitura.
Cadastro digital facilita atendimento aos trabalhadores
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Lucas Gaspar Jardim, destacou que a informatização do processo tornou o cadastramento mais simples e reduziu a necessidade de deslocamentos dos profissionais.
Segundo ele, anteriormente todas as etapas eram realizadas de maneira analógica. Com a mudança, o procedimento passou a ser informatizado, desde a emissão das senhas até o recebimento e a análise dos documentos.
A facilidade também foi percebida pelos trabalhadores. O pescador Tiago Tavares, de 44 anos, que atua na atividade há 18 anos, compareceu à secretaria para confirmar sua documentação e ressaltou a importância do auxílio durante os meses em que a pesca fica suspensa.
“Esse cadastro é muito importante, principalmente neste período de defeso, quando precisamos ficar parados. Hoje vim apenas confirmar meus documentos e está tudo certinho. O sistema ficou mais fácil e prático para a gente. Venho de uma família de pescadores e sei da importância desse trabalho para nossa vida”, afirmou.
Prefeitura poderá abrir segundo lote de inscrições
A administração municipal prevê uma nova oportunidade de cadastramento caso ainda existam vagas disponíveis após a conclusão da primeira etapa.
Nesse cenário, as inscrições pela internet poderão ser realizadas entre 23 e 27 de novembro. Os candidatos selecionados no segundo lote deverão comparecer à Secretaria de Pesca e Aquicultura entre 30 de novembro e 11 de dezembro para apresentar os documentos e confirmar a participação no programa.
Quais documentos são necessários?
Os profissionais convocados precisam apresentar os documentos originais na sede da secretaria. A relação exigida inclui:
- CPF e documento oficial de identificação com foto;
- Comprovante de residência em nome do interessado;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Declaração da Colônia de Pescadores Z-03 ou da Associação Mista de Pescadores de Macaé, comprovando o exercício da atividade na categoria correspondente;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), atualizado e emitido pelo INSS;
- Cartão bancário ou comprovante de conta ativa, corrente ou poupança, de titularidade do beneficiário, no Banco Itaú;
- Carteira de Pescador Profissional (POP), com pelo menos 24 meses de emissão;
- Declaração de trabalho em embarcação pesqueira registrada na Capitania dos Portos em Macaé, assinada pelo proprietário;
- Declaração de veracidade das informações, conforme modelo disponibilizado pela secretaria.
Quem pode participar do programa?
Para receber o benefício, o interessado precisa morar em Macaé e comprovar que exerce a atividade profissional correspondente à categoria em que pretende se inscrever. A comprovação deve ser feita por meio de declaração emitida pela Colônia de Pescadores Z-03 ou pela Associação Mista de Pescadores de Macaé.
No caso dos pescadores, também é necessário demonstrar o exercício ininterrupto e exclusivo da atividade durante os 24 meses anteriores ao início do defeso. Essa exigência não se aplica às descascadeiras de camarão e às marisqueiras.
O edital estabelece ainda que os participantes não podem receber benefícios previdenciários ou assistenciais de caráter continuado. As exceções são pensão por morte, auxílio-acidente e seguro-desemprego do pescador.
Pessoas que mantêm qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura de Macaé também estão impedidas de participar da seleção.
Frentes de trabalho terão duração de três meses
Os profissionais contemplados deverão participar de atividades com duração prevista de três meses, voltadas à preservação ambiental e à realização de serviços de interesse social.
Entre as ações programadas estão trabalhos de limpeza, conservação e manutenção de áreas ambientais, especialmente no Pontal, na Praia da Barra e nas margens do Rio Macaé.
Conforme o cronograma a ser divulgado pela secretaria, parte das atividades poderá ser substituída por iniciativas de formação profissional. A programação poderá incluir treinamentos, cursos, palestras e capacitações para ampliar os conhecimentos e aperfeiçoar a atuação dos trabalhadores.
A participação nas frentes de trabalho não estabelece vínculo empregatício com o município.
Confira os períodos de defeso em 2027
O calendário prevê dois períodos de restrição à atividade pesqueira que serão contemplados pelo programa municipal.
No litoral do Rio de Janeiro, o defeso do camarão está previsto para ocorrer entre 28 de janeiro e 30 de abril de 2027, conforme o calendário informado com base nas normas do Ibama e na Portaria SAP/MAPA nº 656/2022.
A medida protege cinco espécies: camarão-rosa, camarão-branco, camarão-sete-barbas, camarão-santana, também conhecido como vermelho, e camarão-barba-ruça.
Já o período da Piracema começou em 1º de novembro de 2026 e segue até 28 de fevereiro de 2027, conforme a Instrução Normativa Ibama nº 195/2008. A restrição busca proteger os peixes durante a migração reprodutiva, fase em que se deslocam para locais apropriados à reprodução.
As medidas de proteção são importantes para preservar as espécies, permitir a continuidade dos ciclos naturais e contribuir para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
*Da Agência Fonte Exclusiva
