A permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos motivou uma iniciativa judicial que busca interromper o pagamento de recursos públicos vinculados ao mandato. Na sexta-feira (31), os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma apresentaram uma ação popular solicitando a suspensão dos repasses enquanto o parlamentar estiver no exterior.
O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na petição, os autores argumentam que a ausência do senador do país poderia comprometer o cumprimento de suas funções legislativas e representar prejuízo aos cofres públicos. Eles também apontam possível violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
Ação questiona salário e benefícios do senador
O pedido apresentado à Justiça abrange diferentes recursos destinados ao exercício da atividade parlamentar. Os advogados solicitam a suspensão do salário de Flávio Bolsonaro, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
Na avaliação dos autores, a manutenção desses pagamentos não seria justificável diante da permanência do senador fora do Brasil. A ação também questiona o eventual uso da estrutura financeira do Senado para atividades políticas realizadas no exterior.
Flávio Bolsonaro declarou publicamente que pretende continuar liderando a oposição ao governo mesmo estando nos Estados Unidos. Os advogados utilizam essa manifestação como parte da argumentação de que os recursos destinados ao mandato poderiam estar sendo empregados em atividades diferentes das finalidades previstas.
As alegações, porém, fazem parte do pedido apresentado à Justiça e ainda dependem de análise judicial. A ação popular não representa, por si só, uma decisão de suspensão dos pagamentos.
Viagem ocorreu após decisão do STF
Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos na terça-feira (27), depois da derrota na eleição presidencial de 2026. A viagem aconteceu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
Os advogados citam a permanência do senador no exterior como fundamento para contestar a continuidade dos pagamentos relacionados ao cargo. Caberá à Justiça avaliar os argumentos e decidir se há justificativa para conceder a suspensão solicitada.
A Agência Brasil informou que procurava a assessoria de Flávio Bolsonaro para obter um posicionamento sobre a ação. Até a divulgação das informações, não havia manifestação do parlamentar sobre o processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
