O Conselho de Supervisão da Meta voltou a cobrar mudanças na forma como a empresa administra conteúdos políticos nas redes sociais durante o período eleitoral brasileiro. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o órgão apontou falhas que podem restringir manifestações legítimas e comprometer a segurança das eleições de 2026.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando ter cumprido as determinações da Justiça para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais.
Entre as preocupações levantadas estão possíveis bloqueios indevidos de publicações, limitações à circulação de conteúdos políticos e a falta de informações públicas suficientes para avaliar a eficácia das regras de moderação.
O Conselho defendeu que a empresa adote critérios mais claros e consistentes, de modo que a fiscalização não impeça manifestações legítimas nem permita a circulação de materiais que possam ameaçar a integridade do processo eleitoral.
Campanha de Lula questiona restrições nas plataformas
As críticas ganharam força após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentar ao TSE denúncias sobre possíveis limitações recorrentes ao alcance de publicações e diferenças no funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da companhia.
Segundo a equipe de Lula, o sistema teria recusado solicitações para criar imagens relacionadas ao presidente, enquanto permitia a produção de conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial.
A campanha também questionou a visibilidade de perfis associados ao candidato do PL, incluindo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
As alegações levantaram dúvidas sobre a aplicação das regras da plataforma e sobre a possibilidade de diferenças no tratamento de conteúdos ligados aos dois campos políticos. As denúncias, contudo, devem ser diferenciadas de uma comprovação definitiva de favorecimento eleitoral.
Meta afirma que campanhas recebem tratamento igualitário
Em resposta a uma determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, a Meta apresentou informações técnicas sobre o funcionamento de seus sistemas e as medidas adotadas para cumprir as decisões judiciais.
A empresa afirmou que conteúdos relacionados às duas candidaturas recebem tratamento igualitário e não discriminatório. Também reconheceu a possibilidade de falhas operacionais, incluindo bloqueios indevidos de anúncios, e informou que trabalharia em conjunto com a Justiça Eleitoral para corrigir eventuais problemas.
A manifestação da companhia foi apresentada em meio à pressão para que as plataformas digitais expliquem como suas ferramentas automatizadas e seus critérios de moderação funcionam durante as eleições.
O Conselho de Supervisão, por sua vez, destacou que a aplicação das regras precisa ser avaliada com base em resultados concretos, e não apenas em declarações sobre as políticas adotadas.
Conselho cobra divulgação de dados públicos
Um dos principais pontos da manifestação é a necessidade de ampliar a transparência sobre as decisões de moderação.
Para o Conselho, não basta divulgar a quantidade de contas removidas ou de anúncios arquivados. A empresa também deveria apresentar indicadores capazes de mostrar se as medidas estão funcionando, quais problemas persistem e com que frequência conteúdos legítimos são restringidos por engano.
Embora a Meta publique números gerais sobre suas atividades de fiscalização, o órgão considera que ainda faltam métricas públicas suficientes para permitir uma avaliação independente da eficácia dos procedimentos.
A recomendação para ampliar a transparência já havia sido apresentada após as eleições de 2022. Segundo o Conselho, a empresa ainda não atendeu integralmente às orientações anteriores.
A divulgação de informações mais detalhadas permitiria que pesquisadores, autoridades eleitorais e a sociedade acompanhassem os resultados das políticas adotadas pelas plataformas.
Bloqueios indevidos podem prejudicar o debate público
O Conselho também alertou para os efeitos da remoção equivocada de conteúdos políticos. Quando publicações legítimas são bloqueadas, os usuários podem deixar de participar de discussões públicas por receio de sofrer novas restrições.
Esse comportamento pode reduzir a diversidade de opiniões e limitar a circulação de informações durante um período em que o debate político ganha importância.
Por outro lado, uma fiscalização insuficiente também pode permitir que conteúdos prejudiciais à integridade eleitoral permaneçam disponíveis. O desafio, segundo o órgão, é encontrar um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a aplicação das regras necessárias para reduzir riscos ao processo democrático.
Em 2025, a Meta anunciou mudanças em suas políticas com o objetivo de ampliar a liberdade de expressão e reduzir erros na moderação de debates políticos. Na avaliação do Conselho, porém, ainda são necessários avanços para que esses compromissos sejam acompanhados de resultados verificáveis.
Transparência das redes ganha importância nas eleições de 2026
A discussão sobre a atuação da Meta ocorre em um cenário de crescente atenção ao papel das plataformas digitais nas campanhas eleitorais. Redes sociais e ferramentas de inteligência artificial são utilizadas para divulgar propostas, produzir materiais políticos e alcançar eleitores.
Nesse contexto, decisões sobre o alcance de publicações, a remoção de anúncios e a geração de imagens podem afetar a maneira como informações circulam entre os usuários.
A cobrança do Conselho de Supervisão reforça a necessidade de critérios transparentes, mecanismos de revisão e dados públicos que permitam avaliar a atuação das plataformas sem depender exclusivamente das explicações fornecidas pelas próprias empresas.
Enquanto o TSE acompanha as reclamações apresentadas pelas campanhas, a Meta afirma que busca garantir tratamento igualitário. O debate sobre as medidas adotadas e a eficácia dos mecanismos de moderação, entretanto, continua em evidência às vésperas das eleições presidenciais de 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
