Pelo menos 12 estados terão restrições a bebidas alcoólicas neste domingo (4). Em sete, a medida vale em todo o território; nos demais, depende da localidade.
A venda, o fornecimento ou o consumo de bebidas alcoólicas terão restrições em pelo menos 12 estados durante o primeiro turno das eleições de 2026, neste domingo (4). Os horários e as atividades proibidas variam: algumas medidas começam no sábado, enquanto outras entram em vigor apenas no dia da votação.
Não existe uma proibição nacional automática de bebidas alcoólicas nas eleições. A chamada Lei Seca eleitoral é definida por autoridades estaduais ou locais, por isso uma regra pode valer para todo o estado ou apenas para determinados municípios e zonas eleitorais.
Onde a restrição vale em todo o estado
Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima anunciaram medidas estaduais. Confira os períodos e o alcance das proibições:
| Estado | Período da restrição | O que fica proibido |
|---|---|---|
| Acre | Das 0h às 16h de domingo (4) | Venda, fornecimento gratuito e consumo em estabelecimentos ou locais públicos, além de entregas em domicílio |
| Amapá | Das 22h de sábado (3) às 18h de domingo (4) | Comercialização, distribuição, fornecimento, entrega e consumo em estabelecimentos e espaços públicos ou de livre acesso |
| Amazonas | Das 2h às 17h de domingo (4) | Consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público |
| Maranhão | Das 0h às 22h de domingo (4) | Venda, fornecimento e consumo em locais públicos ou de acesso público |
| Pará | Das 0h às 18h de domingo (4) | Venda, distribuição e fornecimento, inclusive gratuito |
| Piauí | Das 0h às 18h de domingo (4) | Compra e venda de bebidas alcoólicas |
| Roraima | Das 23h de sábado (3) às 17h de domingo (4) | Venda, distribuição, fornecimento e consumo |
Os horários devem ser observados conforme as determinações locais. As regras de Acre, Maranhão, Pará e Roraima foram divulgadas em levantamentos sobre as restrições estaduais.
No Amapá e no Amazonas, os tribunais eleitorais confirmaram os períodos em portarias conjuntas com os órgãos de segurança pública. No Piauí, o horário foi alterado: a proibição inicialmente prevista para começar às 18h de sábado passou a valer somente a partir da meia-noite de domingo.
Cinco estados têm proibições locais
Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins terão restrições em determinadas zonas eleitorais. Nesses estados, não há um único horário ou uma proibição uniforme para todo o território.
Na Bahia, por exemplo, municípios de diferentes zonas eleitorais adotaram períodos distintos. Em Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova, a restrição está prevista das 22h de sábado às 22h de domingo. Já em Ruy Barbosa, Macajuba e Lajedinho, o período vai da meia-noite às 17h de domingo.
Quem mora ou pretende passar o fim de semana em uma dessas localidades precisa conferir a portaria correspondente ao município. A existência de uma restrição em uma cidade não significa que ela seja aplicada às cidades vizinhas.
O Rio de Janeiro está entre os estados sem restrição estadual anunciada para o primeiro turno. Segundo o TRE-RJ, a Lei Seca eleitoral não é aplicada no estado desde 1996.
Também não haverá a medida no Distrito Federal, em Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, conforme as informações reunidas pela Agência Brasil. Alagoas chegou a anunciar uma proibição, mas a Secretaria de Segurança Pública revogou a portaria nesta quinta-feira (1º).
As informações foram verificadas nesta quinta-feira. Como novas decisões podem ser publicadas até a votação, eleitores e comerciantes devem acompanhar os comunicados da Justiça Eleitoral e dos órgãos de segurança de sua região.
*Da Agência Fonte Exclusiva
