A fiscalização sobre os preços dos combustíveis ganhou um novo capítulo. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos contra postos investigados por possíveis aumentos abusivos. A medida foi tomada após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encaminhar informações reunidas a partir de aproximadamente 330 denúncias.
Os dados serão usados para verificar se houve alterações consideradas injustificadas nos preços e se os estabelecimentos podem ter cometido infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Os postos envolvidos terão 15 dias para apresentar suas defesas. Qualquer eventual punição só poderá ser aplicada depois da conclusão das análises e do respeito ao direito de defesa dos estabelecimentos.
Margens de lucro entram no foco da apuração
A investigação não se limita ao preço apresentado nas bombas. A Senacon também pretende analisar os custos de aquisição dos combustíveis, documentos fiscais e as margens de lucro praticadas pelos postos.
Informações encaminhadas pela ANP apontaram aumentos de margem superiores a 70% em estabelecimentos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
A Senacon ressalta, porém, que uma margem elevada não representa, sozinha, a comprovação de uma irregularidade. Os casos ainda estão sendo analisados individualmente.
Embora os postos tenham liberdade para definir seus preços, os órgãos de defesa do consumidor podem atuar quando existirem indícios de práticas que possam ser consideradas abusivas.
Órgãos compartilham informações durante fiscalização
A apuração reúne Senacon, ANP e Procons estaduais e municipais. A estratégia envolve o compartilhamento de dados e o cruzamento de informações para identificar estabelecimentos que apresentem sinais de possíveis irregularidades.
A Senacon também fornece orientações técnicas aos órgãos de defesa do consumidor para padronizar procedimentos durante as fiscalizações.
A ANP já realizou operações semelhantes em diferentes estados, muitas vezes em parceria com Procons e forças de segurança. Além da análise dos preços, as ações podem verificar outras irregularidades relacionadas à venda e à qualidade dos combustíveis.
Consumidor pode denunciar suspeitas
Quem encontrar uma situação considerada suspeita pode procurar o Procon da cidade ou do estado. Outra opção é registrar a denúncia diretamente na ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
Na denúncia, é importante informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço identificado e a data em que a situação foi observada.
Fotos da bomba ou do painel de preços, notas fiscais e outros documentos também podem contribuir para a análise.
O aplicativo da ANP ainda permite consultar dados dos postos, os combustíveis comercializados, informações sobre fiscalizações anteriores e resultados de análises relacionadas à qualidade dos produtos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
