A crise provocada pelos desdobramentos das investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente dentro da própria Corte. O ministro Gilmar Mendes formalizou uma proposta de mudança no Regimento Interno para restringir a presença de policiais e militares em cargos comissionados nos gabinetes dos ministros.
A proposta prevê que policiais e militares da ativa, inclusive licenciados, não possam ocupar esses postos, com exceção de funções relacionadas à segurança. O texto foi encaminhado à Comissão de Regimento do STF e ainda precisará passar pelas etapas internas de análise antes de uma eventual aprovação.
A iniciativa ocorre em meio às discussões provocadas pela atuação de delegados da Polícia Federal cedidos ao Supremo e pelo relatório que revelou mensagens de Daniel Vorcaro atribuídas pelos investigadores ao ministro Alexandre de Moraes.
A mudança, no entanto, ainda não está em vigor. Neste momento, trata-se de uma proposta formal de alteração das regras internas do tribunal.
A crise também ganhou um novo capítulo envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR). A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre possíveis interferências na elaboração do relatório policial que trouxe à tona as mensagens relacionadas a Vorcaro.
A entidade também defende o arquivamento do procedimento. O pedido, porém, não significa que o impedimento tenha sido reconhecido. Até o momento, não há decisão da PGR ou do STF afastando Gonet da apuração.
O relatório da Polícia Federal tornou-se um dos principais pontos de tensão do caso. A PGR já questionou sua validade e pediu sua anulação, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, adotou uma série de providências para esclarecer as circunstâncias em que o material foi produzido e incorporado às investigações.
Apesar dos novos movimentos institucionais, ainda não há decisão definitiva do Supremo validando ou anulando o relatório que contém as mensagens atribuídas a Moraes. Também não foi confirmada a abertura de uma investigação criminal contra o ministro.
Com os procedimentos ainda em andamento, parte das acusações que circulam em torno do caso permanece no campo das alegações. As próximas manifestações da PGR e as decisões de Fachin serão determinantes para definir quais elementos poderão efetivamente permanecer nas investigações e quais consequências institucionais o episódio poderá produzir dentro do Supremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
