A partir desta quinta-feira (3), parte importante dos produtos de origem animal exportados pelo Brasil deixa de ter acesso ao mercado da União Europeia. A mudança atinge setores como carne bovina, aves e mel e é consequência das novas regras europeias para o controle do uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.
A decisão não significa que a União Europeia tenha identificado, de forma generalizada, carne brasileira contaminada por antibióticos. O impasse é regulatório. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou até o momento garantias consideradas suficientes de que suas cadeias produtivas cumprem integralmente as exigências que passam a valer no bloco em setembro. O regulamento europeu proíbe, entre outras práticas, o uso de determinados antimicrobianos para estimular o crescimento dos animais ou aumentar a produtividade e impõe restrições a substâncias consideradas importantes para a medicina humana.
Até então, o Brasil aparecia entre os países autorizados para diferentes categorias de produtos. Uma regulamentação aprovada pela Comissão Europeia em junho retirou essa autorização para bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas a partir de 3 de setembro. A justificativa apresentada no documento é justamente a ausência das garantias exigidas pelas autoridades europeias.
A medida coloca pressão sobre uma relação comercial relevante para o agronegócio brasileiro. Em 2025, as exportações agrícolas do Brasil para a União Europeia somaram US$ 21,8 bilhões, o equivalente a 44% de tudo o que o país exportou ao bloco naquele ano. Considerando o agronegócio em sentido mais amplo, o valor chegou a US$ 25,2 bilhões.
Bruxelas, no entanto, sinaliza que a porta não está definitivamente fechada. A Comissão Europeia afirma que mantém diálogo com o governo brasileiro e que as exportações poderão ser retomadas assim que o país demonstrar conformidade com as exigências. Para alguns setores, a regularização pode ocorrer mais rapidamente, enquanto cadeias com ciclos produtivos mais longos, como a bovina, tendem a exigir um processo mais demorado.
O Ministério da Agricultura já vinha negociando o tema com os europeus. Em julho, o governo informou que havia encaminhado documentação técnica à União Europeia e ressaltou que não pediu flexibilização das regras. Segundo o ministério, a posição brasileira é de atender integralmente às exigências sanitárias impostas pelos mercados compradores.
A restrição surge poucos meses depois de uma mudança importante na relação comercial entre os dois blocos. O Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia começou a ser aplicado em 1º de maio deste ano, depois de ter sido assinado em janeiro. O acordo reduziu barreiras tarifárias e ampliou oportunidades para produtos brasileiros, mas não elimina a obrigação de cumprimento das normas sanitárias europeias.
É justamente nesse ponto que a disputa atual se concentra. A União Europeia tem endurecido sua política contra a resistência antimicrobiana, problema provocado quando bactérias e outros microrganismos deixam de responder adequadamente aos medicamentos usados para combatê-los. O uso excessivo ou inadequado de antibióticos tanto em humanos quanto em animais é considerado um dos fatores que aceleram esse processo.
Para os exportadores brasileiros, a prioridade agora é reduzir o tempo de interrupção das vendas. O governo precisa convencer as autoridades europeias de que os controles adotados no país atendem às novas regras e apresentar evidências que permitam a reinclusão das cadeias produtivas nas listas de fornecedores autorizados.
Até que isso ocorra, a restrição permanece. Mais do que uma disputa sobre tarifas ou preços, o episódio mostra como exigências sanitárias e de rastreabilidade passaram a ter peso cada vez maior no acesso aos grandes mercados internacionais.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
