A reforma tributária começará a ter impacto mais significativo nas receitas públicas em 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso prevê arrecadação de R$ 677,9 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
A CBS deverá responder pela maior parcela desse valor. A estimativa é de R$ 636 bilhões no próximo ano. O tributo federal substituirá PIS e Cofins e assumirá parte da tributação hoje feita pelo IPI. A alíquota definitiva para 2027 ainda será definida.
Outro componente do novo sistema será o Imposto Seletivo, com arrecadação prevista de R$ 41,9 bilhões.
O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, alguns veículos, mineração, apostas e loterias.
A transição da reforma começou em 2026, em caráter de teste. A partir de 2027, PIS e Cofins deixam de existir, enquanto CBS e Imposto Seletivo passam a integrar de forma mais efetiva o sistema tributário. A implantação completa do novo modelo está prevista para 2033.
Além da CBS, a reforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O novo sistema segue o modelo de Imposto sobre Valor Agregado, permitindo que empresas descontem tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
No campo fiscal, o PLOA de 2027 prevê superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. Considerando os ajustes permitidos pelas regras fiscais, o resultado sobe para R$ 83,4 bilhões, cerca de R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta ainda será analisada por deputados e senadores e poderá sofrer alterações antes da aprovação definitiva do Orçamento de 2027.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
