Anthony Garotinho continuará na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, mas terá de conduzir a campanha sem dinheiro dos fundos públicos e sem participação no horário eleitoral gratuito. A restrição foi determinada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quinta-feira (27), com base em uma condenação por improbidade administrativa que mantém os direitos políticos do ex-governador suspensos até 2033.
A decisão impede o acesso tanto ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, quanto ao Fundo Partidário. O tribunal determinou ainda que qualquer recurso público já transferido à campanha e que não tenha sido utilizado seja devolvido à conta de origem. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser comunicado para impedir novos repasses.
A limitação ocorre justamente na véspera do início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. No Rio, as inserções começam nesta sexta-feira (28) e seguem até 1º de outubro no primeiro turno. Antes da decisão, a coligação formada por Republicanos e Democrata, pela qual Garotinho disputa o governo estadual, havia sido sorteada para abrir a propaganda em bloco dos candidatos ao Palácio Guanabara.
Apesar do impacto sobre a estrutura da campanha, a decisão não retira Garotinho da eleição neste momento. O nome do candidato continua nas urnas e ele poderá participar de atos políticos e utilizar recursos privados enquanto não houver uma nova determinação da Justiça Eleitoral.
A origem da restrição está em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao programa Saúde em Movimento. Segundo o processo citado na decisão, houve contratação irregular de uma fundação e prejuízo de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos. A condenação resultou, entre outras consequências, na suspensão dos direitos políticos do ex-governador.
Para garantir que a proibição seja cumprida, o TRE-RJ também estabeleceu penalidades financeiras. Caso o partido transfira recursos públicos à campanha depois de tomar conhecimento da decisão, poderá ser aplicada multa correspondente a 10% do valor repassado. O mesmo percentual poderá incidir sobre dinheiro público eventualmente gasto pelo próprio candidato após a determinação judicial.
A situação cria um cenário particular na eleição fluminense: Garotinho permanece formalmente candidato, mas perde, por enquanto, duas ferramentas importantes para uma campanha majoritária — o financiamento público e a exposição gratuita no rádio e na televisão.
A defesa informou que pretende recorrer. Em manifestação divulgada após o julgamento, afirmou respeitar a decisão do tribunal, mas discordar dos fundamentos adotados e anunciou que buscará revertê-la para recuperar as condições de campanha.
Até que um eventual recurso resulte em nova decisão, permanecem válidas as restrições impostas pelo TRE-RJ.
*Da Agência Fonte Exclusiva
