O Senado Federal deverá concentrar esforços na análise de três propostas consideradas prioritárias na agenda legislativa.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou nesta sexta-feira (14) que os projetos seguirão os procedimentos de tramitação previstos no Senado e serão examinados pelas comissões responsáveis.
Entre as matérias está a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o encerramento da escala 6×1. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora deverá ser discutido pelos senadores.
Fim da escala 6×1
A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado e determina que a redução da carga horária não implique diminuição dos salários.
Antes de uma eventual aprovação definitiva, a matéria ainda precisará passar pelas etapas de análise e votação previstas no Senado.
PEC da Segurança Pública
A agenda também inclui a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e propõe incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública.
A proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança das diferentes unidades da Federação.
Outro ponto previsto no texto é a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos voltados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
Política para minerais críticos
O terceiro projeto trata da criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta também foi aprovada pelos deputados em maio e prevê mecanismos de incentivo do governo para atividades relacionadas ao setor.
Entre as medidas está a priorização do licenciamento de projetos envolvendo terras raras, grupo de minerais considerados estratégicos para diferentes setores da economia e da tecnologia.
Alcolumbre conversa com Lula
Segundo Alcolumbre, ele manteve conversas ao longo da semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar das prioridades do governo e de temas considerados relevantes para o país.
O presidente do Senado ressaltou que cabe ao Executivo apresentar suas propostas e prioridades, enquanto o Congresso deve conduzir a análise das matérias dentro de suas atribuições e de forma independente.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
