O Governo do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, seja convertida em falência.
O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (5) pela Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o órgão, a empresa não demonstraria mais condições financeiras de manter as atividades, cumprir suas obrigações e permanecer no regime de recuperação judicial. A falência, porém, ainda depende de decisão da Justiça.
A PGE-RJ afirma que o grupo acumula mais de R$ 25,7 bilhões em dívidas tributárias. O valor inclui débitos com diferentes entes públicos e coloca a empresa entre as maiores devedoras de impostos do país, segundo os órgãos que acompanham o processo.
Um dos principais argumentos apresentados pelo Estado é o descumprimento de um acordo de parcelamento. De acordo com a Procuradoria, a empresa deixou de pagar as parcelas por mais de 90 dias, situação que pode provocar o cancelamento do benefício e reforçar o pedido de falência.
A adesão ao parcelamento também não teria impedido o surgimento de novas dívidas. Segundo a PGE-RJ, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos estaduais depois de firmar o acordo.
Receita teria caído para próximo de zero
O pedido também cita relatórios financeiros que apontariam uma forte queda no faturamento. Conforme os dados apresentados pelo Estado, o grupo registrava receitas mensais superiores a R$ 1 bilhão em 2025, mas chegou ao início de 2026 com faturamento próximo de zero.
Para a Procuradoria, a redução das receitas, somada aos custos elevados, aos prejuízos acumulados e ao crescimento da dívida, demonstra que a recuperação judicial não estaria cumprindo sua finalidade.
A Refit está em recuperação judicial há aproximadamente dez anos. Em maio, o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia defendido a conversão do processo em falência, alegando que o passivo fiscal cresceu de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante esse período.
Na ocasião, o MP também pediu que as procuradorias dos estados e da União fossem consultadas sobre o cumprimento dos parcelamentos, o possível esvaziamento patrimonial e a situação fiscal do grupo.
O que acontece se a falência for decretada?
Caso a Justiça aceite o pedido, a recuperação judicial será encerrada e terá início um processo de falência. Os bens e ativos da empresa poderão ser arrecadados e vendidos para o pagamento dos credores, seguindo a ordem prevista na legislação.
A decretação também poderá resultar no afastamento dos atuais administradores e na nomeação de um administrador judicial para conduzir o processo.
Dependendo da decisão, algumas atividades podem ser mantidas temporariamente para preservar empregos, evitar a deterioração dos ativos e permitir uma venda organizada da operação. Essa possibilidade, porém, deverá ser analisada pela Justiça.
Até a publicação desta matéria, não havia decisão definitiva sobre o pedido apresentado pelo Governo do Rio. Também não foi localizada uma nova manifestação pública da Refit sobre a iniciativa da PGE-RJ.
*Da Agência Fonte Exclusiva
