O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) a liberação de R$ 5,7 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento deste ano. A decisão foi tomada após uma nova avaliação das receitas e despesas públicas e permitirá que os ministérios utilizem parte dos recursos antes retidos para projetos e investimentos.
A medida foi divulgada durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pela secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire.
Com a atualização das projeções fiscais, o bloqueio orçamentário foi reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O mecanismo é utilizado pelo governo para controlar os gastos e garantir que as despesas permaneçam dentro dos limites estabelecidos pelas regras fiscais.
A redução do bloqueio ocorreu principalmente devido à queda nas estimativas de despesas obrigatórias, que são gastos definidos por lei e que não podem ser interrompidos, como pagamentos de servidores, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o relatório, essas três áreas apresentaram uma redução conjunta de R$ 10,6 bilhões em relação às previsões anteriores. Apesar do aumento de despesas em setores como saúde e seguro-desemprego, os valores ficaram abaixo da economia registrada em outros gastos obrigatórios.
Além da liberação de recursos, o governo também informou uma melhora na margem de cumprimento da meta fiscal. A diferença entre a previsão de resultado das contas públicas e o limite mínimo estabelecido passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
De acordo com Bruno Moretti, o cenário reduz a necessidade de novos cortes e aumenta a segurança do governo em relação ao cumprimento das metas fiscais previstas para este ano.
Outro fator que contribuiu para a revisão positiva foi o desempenho da arrecadação federal. O relatório apontou que a entrada de receitas tributárias ficou R$ 19,2 bilhões acima da expectativa anterior, impulsionada principalmente pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda.
A secretária Débora Freire explicou que a melhora está relacionada a mudanças nas projeções econômicas, incluindo alterações nos preços, efeitos da valorização do petróleo e medidas adotadas pelo governo para ampliar a arrecadação.
A definição de quanto cada ministério poderá utilizar dos valores liberados será divulgada até o dia 30, após a publicação de um decreto presidencial com a distribuição dos recursos.
O relatório também trouxe uma revisão na previsão do déficit primário para 2026. A estimativa de resultado negativo caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, principalmente devido à redução das despesas obrigatórias projetadas.
O déficit primário representa o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. O indicador é acompanhado por investidores e órgãos econômicos porque influencia a avaliação sobre a sustentabilidade das finanças do país e a trajetória do endividamento público.
*Da Agência Fonte Exclusiva
