Uma segunda barreira comercial começa a atingir parte das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos nesta sexta-feira (24).
A nova cobrança de 12,5% será aplicada pelo governo norte-americano sob a justificativa de que o Brasil não possui mecanismos considerados adequados para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida entra em vigor às 0h01, de acordo com o horário da Costa Leste dos Estados Unidos. A tarifa alcançará produtos liberados para consumo no país ou retirados de depósitos alfandegados a partir desse momento.
Mercadorias que já estavam em trânsito antes do início da cobrança poderão receber tratamento diferenciado, desde que sejam liberadas pelas autoridades aduaneiras até 28 de julho e atendam às condições estabelecidas.
Tarifas poderão ser acumuladas
A nova alíquota poderá ser somada à sobretaxa de 25% aplicada desde quarta-feira (22) a determinados produtos brasileiros.
Com isso, mercadorias atingidas pelas duas decisões e que não estejam incluídas nas listas de exceções poderão enfrentar uma cobrança adicional de 37,5%.
O impacto final dependerá da classificação de cada item, das tarifas regulares já existentes e das possíveis exclusões previstas nos documentos norte-americanos.
A regra estabelece que a cobrança de 12,5% deverá ser acrescentada às demais taxas aplicáveis, aumentando a pressão sobre empresas brasileiras que dependem do mercado dos Estados Unidos.
Investigação utilizou legislação comercial
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O órgão concluiu que o Brasil não teria estabelecido uma proibição legal específica, acompanhada de aplicação considerada efetiva, contra produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado.
Na avaliação norte-americana, essa ausência permitiria a entrada de mercadorias produzidas com custos artificialmente reduzidos.
O USTR considera que essa situação prejudicaria empresas e trabalhadores dos Estados Unidos submetidos a regras trabalhistas e custos de produção diferentes.
Brasil contesta justificativa
O governo brasileiro rejeita a conclusão apresentada pelos Estados Unidos.
As autoridades afirmam que o país possui legislação, fiscalização trabalhista e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.
Entre as ações mencionadas estão operações de fiscalização, responsabilização de empregadores e divulgação da chamada lista suja.
O Brasil também considera que uma agenda relacionada aos direitos humanos estaria sendo utilizada como justificativa para a adoção de medidas de caráter protecionista.
Decisão atinge 60 parceiros comerciais
A investigação alcançou 60 economias que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos.
O Brasil foi incluído no grupo submetido à tarifa de 12,5%, formado por países que, segundo o USTR, não adotaram proibições consideradas suficientes.
Outras 17 economias receberam uma cobrança de 10%. Entre elas estão Argentina, Canadá, México, Índia e Reino Unido.
Esses países teriam apresentado alguma medida ou assumido compromissos relacionados ao controle da entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Regras específicas para outras economias
União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça terão tratamentos próprios.
As alíquotas serão ajustadas de acordo com as tarifas regulares que já incidem sobre cada mercadoria.
A decisão também estabelece exceções para determinados produtos considerados relevantes para o funcionamento da economia norte-americana.
Entre os itens que poderão receber tratamento diferenciado estão matérias-primas, medicamentos, alguns alimentos e mercadorias classificadas como essenciais.
Empresas terão impactos diferentes
A consequência da nova medida não será igual para todos os exportadores brasileiros.
Empresas cujos produtos estejam incluídos nas exceções poderão não sofrer a cobrança. Outras enfrentarão apenas a tarifa de 12,5%, enquanto determinados segmentos poderão acumular essa alíquota com a sobretaxa de 25%.
Nos casos de sobreposição, a cobrança adicional total poderá alcançar 37,5%, sem considerar outras tarifas já aplicadas normalmente.
O aumento pode reduzir a competitividade das mercadorias brasileiras, pressionar margens de lucro e provocar renegociações de contratos com compradores norte-americanos.
Também existe o risco de importadores buscarem fornecedores de países submetidos a condições tarifárias mais favoráveis.
Brasil prepara medidas de reação
O governo federal classificou a decisão como arbitrária e sem justificativa suficiente.
Entre as alternativas avaliadas está a abertura de questionamentos nos mecanismos da Organização Mundial do Comércio.
O Brasil também poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Comercial, dependendo da avaliação política, econômica e jurídica da medida.
A resposta deverá considerar os possíveis efeitos de uma retaliação sobre produtores, consumidores e empresas dos dois países.
Apoio aos exportadores será mantido
O governo informou que continuará oferecendo linhas de financiamento e instrumentos para apoiar empresas afetadas pelas barreiras norte-americanas.
As ações fazem parte do Plano Brasil Soberano e incluem iniciativas destinadas à diversificação dos mercados de exportação.
A busca por novos compradores poderá diminuir a dependência dos Estados Unidos, mas exige tempo para adaptação, negociação de contratos e atendimento às exigências de outros países.
Enquanto esse processo avança, os setores mais expostos precisarão avaliar os efeitos imediatos sobre preços, produção e manutenção das vendas.
Cobrança substitui tarifa temporária
A nova alíquota de 12,5% substitui uma tarifa global temporária de 10% aplicada anteriormente.
Para os exportadores brasileiros, o custo final dependerá da mercadoria negociada, da tarifa regular, das exceções e da eventual incidência simultânea da cobrança de 25%.
A entrada em vigor da nova medida amplia a incerteza no comércio bilateral e obriga empresas e governo a acompanharem detalhadamente a classificação de cada produto.
A partir desta sexta-feira, parte das mercadorias brasileiras chegará aos Estados Unidos com custos ainda maiores, aumentando a necessidade de renegociação de contratos, apoio financeiro e abertura de novos destinos comerciais.
*Da Agência Fonte Exclusiva
