A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma multa de 890 milhões de euros ao Google por descumprimento das regras previstas no Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Segundo o órgão, a empresa adotou práticas consideradas anticompetitivas em seu mecanismo de busca e na loja de aplicativos Google Play.
A penalidade foi dividida em duas partes. A primeira, no valor de 460 milhões de euros, está relacionada ao favorecimento de serviços próprios do Google nos resultados de pesquisa.
Já a segunda, de 430 milhões de euros, foi aplicada devido às restrições impostas a desenvolvedores e empresas concorrentes que distribuem aplicativos pela Google Play.
As investigações começaram em março de 2024 e analisaram a atuação da companhia até o fim de 2025. De acordo com a Comissão Europeia, as práticas identificadas violam as normas da Lei dos Mercados Digitais, criada para ampliar a concorrência e impedir condutas consideradas abusivas por grandes plataformas digitais.
Além da multa, o bloco europeu determinou que o Google implemente uma série de mudanças no prazo de 60 dias. Caso a empresa não cumpra as exigências, poderá ser alvo de novas sanções financeiras, que podem chegar a até 5% do faturamento global da companhia.
Entre as medidas determinadas pela Comissão Europeia está a obrigação de oferecer tratamento igualitário a serviços de terceiros nos resultados do mecanismo de busca, sem priorizar produtos ou plataformas da própria empresa.
Outra exigência prevê que desenvolvedores que utilizam a Google Play tenham liberdade para se comunicar diretamente com os usuários, divulgar ofertas e firmar contratos sem restrições técnicas ou comerciais impostas pela plataforma.
Ao comentar a decisão, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, afirmou que a medida reforça o compromisso da União Europeia em promover um ambiente digital mais competitivo, inovador e equilibrado para empresas e consumidores.
*Da Agência Fonte Exclusiva
