As empresas de apostas esportivas terão que seguir regras mais rígidas de publicidade no Brasil a partir de 17 de julho. As novas normas tornam obrigatória a inclusão de alertas do Ministério da Fazenda nas campanhas e ampliam as limitações sobre a forma como as chamadas bets podem divulgar seus serviços.
As medidas foram publicadas na noite desta sexta-feira (10) por meio de duas portarias. Uma delas foi editada pelo Ministério da Fazenda. A outra reúne determinações dos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com o governo, as mudanças têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização sobre o mercado de apostas no país.
Alertas sobre os riscos das apostas
Todas as campanhas de empresas autorizadas a funcionar no Brasil deverão apresentar pelo menos uma das advertências definidas pelo Ministério da Fazenda. Entre as mensagens previstas estão alertas de que apostar pode provocar dependência, resultar em perda de dinheiro e não deve ser considerado investimento.
Os avisos deverão ser apresentados de forma horizontal, clara e legível, mantendo proporção adequada em relação ao restante do anúncio. A advertência terá que ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou da dimensão total da publicidade.
O formato se aproxima do modelo já adotado em campanhas de produtos que também possuem restrições publicitárias, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Proibição de promessas de renda e ganho fácil
As novas regras impedem que as plataformas apresentem as apostas como alternativa de investimento, fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.
Também serão proibidos anúncios que sugiram enriquecimento rápido, obtenção fácil de dinheiro ou vantagens financeiras garantidas. As empresas não poderão criar situações de urgência para pressionar consumidores a apostar imediatamente.
As campanhas ainda ficam impedidas de relacionar o jogo ao sucesso pessoal, profissional, social ou econômico. A aposta também não poderá ser apresentada como prioridade ou atividade indispensável na vida do consumidor.
Restrições durante transmissões esportivas
As normas também estabelecem limites para comentaristas, especialistas e analistas que atuam em transmissões esportivas ou programas relacionados ao setor.
Esses profissionais não poderão utilizar sua experiência ou autoridade técnica para recomendar apostas específicas, indicar mercados ou incentivar o público a apostar em determinado resultado.
A divulgação de estratégias, análises e opiniões que possam interferir diretamente na decisão de aposta também ficará proibida.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia anunciado a publicação das portarias. Segundo ele, a intenção é evitar que avaliações técnicas realizadas durante eventos esportivos sejam usadas como estímulo para o jogo.
Combate à divulgação de plataformas ilegais
Veículos de comunicação, redes sociais, plataformas digitais, agências de publicidade e outros meios de divulgação não poderão publicar anúncios de empresas sem autorização para operar no Brasil.
O governo afirma que adotará uma política de tolerância zero em relação às plataformas clandestinas. A medida se soma a outras iniciativas recentes, como a notificação de empresas financeiras envolvidas na movimentação de recursos de bets irregulares e o bloqueio de sites que funcionavam sem autorização.
Multas e perda da licença
As empresas que descumprirem as normas poderão sofrer diferentes tipos de sanções administrativas.
As penalidades incluem multa de até 20% do faturamento da operadora e suspensão da autorização de funcionamento pelo período máximo de 180 dias. Em situações de reincidência considerada grave, a licença poderá ser cassada.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou ainda que veículos, agências e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões.
As plataformas também poderão ser responsabilizadas por infrações cometidas por influenciadores e outros profissionais contratados para divulgar suas marcas. O governo prevê ainda a retirada de conteúdos que estejam em desacordo com as regras.
*Da Agência Fonte Exclusiva
