A Prefeitura de Campos dos Goytacazes iniciou uma nova etapa de fiscalização urbana com foco direto em construções irregulares, ocupações sem autorização legal e intervenções que avançam sobre áreas públicas. A orientação da gestão do prefeito Frederico Paes (MDB) é endurecer a resposta do poder público contra um problema antigo, que há décadas afeta o ordenamento urbano do município.
O choque de ordem prevê a demolição de estruturas erguidas de forma irregular e o acompanhamento permanente de denúncias encaminhadas pela população. A Prefeitura também faz um alerta: obras e ocupações feitas sem autorização, licença ou respaldo legal poderão ser removidas.
A medida representa uma mudança de postura diante de um processo de ocupação desordenada que, ao longo dos anos, comprometeu áreas públicas, corredores viários e espaços que deveriam servir à interligação entre bairros, avenidas e rodovias. Em muitos pontos da cidade, a expansão urbana avançou sem planejamento adequado, criando obstáculos à mobilidade, à segurança e à prestação de serviços públicos.
Choque de ordem tem peso histórico
A ação da Prefeitura não se limita à retirada de construções. O recado político e administrativo é mais amplo: recuperar a autoridade do município sobre o uso do solo urbano. Na prática, a gestão tenta impedir que áreas públicas continuem sendo apropriadas por ocupações particulares, especialmente em locais estratégicos para circulação, drenagem, acesso de serviços e expansão planejada da cidade.
O tema tem peso histórico em Campos. Estudos sobre a formação urbana do município mostram que a cidade já teve planos ambiciosos de reordenamento, especialmente a partir do Plano Coimbra Bueno/Alfred Agache, apresentado em 1944, no período do governo Salo Brand. Esse plano buscava integrar áreas centrais e periféricas, redefinir limites urbanos, abrir novas frentes de expansão e organizar o crescimento da cidade com base em uma visão moderna de urbanismo.
Salo Brand, engenheiro e ex-prefeito de Campos, aparece nos estudos urbanos como um dos nomes ligados a esse esforço de planejamento. O plano de 1944 é descrito como um dos mais detalhados já elaborados para o município, com preocupação não apenas higienista, mas também geográfica, histórica e funcional da cidade.
A lógica de abertura e prolongamento de vias, integração entre bairros e criação de eixos estruturantes atravessou décadas de propostas urbanísticas. Levantamentos posteriores apontam que planos seguintes mantiveram parte da matriz viária pensada para organizar a expansão de Campos, incluindo a ideia de conexões interbairros e de vias capazes de desafogar o tráfego do Centro.
O problema é que boa parte desse planejamento foi sendo corroída pela ocupação irregular de áreas que deveriam permanecer livres para o desenvolvimento urbano. Terrenos públicos, faixas de passagem e espaços previstos para novas ruas acabaram ocupados, dificultando a implantação de corredores de mobilidade e comprometendo a ligação entre regiões da cidade.
Esse cenário ajuda a explicar a decisão de Frederico Paes em tratar o tema como choque de ordem. Ao mirar construções irregulares, a Prefeitura tenta recuperar o controle sobre áreas que deveriam atender ao interesse coletivo. A demolição de ocupações sem amparo legal passa a ser apresentada como instrumento de reorganização urbana, e não apenas como uma ação isolada de fiscalização.
Impacto na mobilidade urbana
A medida também tem impacto direto na mobilidade. Quando uma construção irregular ocupa área pública ou impede a abertura de uma rua planejada, o prejuízo vai além do bairro onde a obra foi feita. A cidade inteira paga o preço, com trânsito mais travado, rotas mais longas, dificuldade de acesso para ambulâncias, viaturas, transporte público e serviços de manutenção.
A Prefeitura afirma que seguirá recebendo denúncias por canal direto e orienta a população a informar casos de obras clandestinas, invasões e ocupações em áreas públicas. A expectativa é que a fiscalização consiga agir ainda no início das intervenções, antes que novas estruturas sejam consolidadas.
O choque de ordem coloca Campos diante de uma discussão antiga: o direito de crescer com planejamento. A cidade projetada por urbanistas e gestores do passado previa conexão, circulação e expansão ordenada. A cidade real, porém, foi sendo marcada por improvisos, invasões e tolerância com irregularidades.
Ao retomar a demolição de construções irregulares, Frederico Paes tenta reposicionar o poder público como agente de planejamento e fiscalização. O desafio será manter a ação de forma contínua, técnica e transparente, evitando que o choque de ordem se limite a operações pontuais.
Em Campos, ordenar o espaço urbano significa enfrentar um passivo acumulado por décadas. A nova ofensiva da Prefeitura sinaliza que construções sem autorização legal não serão tratadas como fato consumado. A partir de agora, o município promete agir para impedir que a desordem urbana continue bloqueando o futuro da cidade.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
