O governo dos Estados Unidos iniciou nesta segunda-feira (6), em Washington, uma audiência pública para debater a proposta de imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
O processo integra uma investigação comercial conduzida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA), que apura possíveis práticas consideradas desleais no comércio internacional.
A sessão reúne aproximadamente 40 representantes de entidades e empresas do Brasil e dos Estados Unidos e está prevista para seguir até terça-feira (7).
Entre os participantes brasileiros estão instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o Cecafé, a Unica e a Embraer, além de representantes de setores ligados ao agronegócio e à indústria. O senador Flávio Bolsonaro também está inscrito para participar das manifestações.
Cada inscrito dispõe de até cinco minutos para apresentar seus argumentos. Após as exposições, representantes do USTR podem realizar questionamentos adicionais aos participantes.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que permite apurar práticas estrangeiras que possam ser interpretadas como barreiras ou distorções ao comércio norte-americano.
O procedimento analisa seis eixos principais: comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
O governo brasileiro apresentou contestação formal às alegações iniciais, rejeitando qualquer acusação de práticas comerciais prejudiciais aos Estados Unidos.
Em documento enviado ao USTR, o Itamaraty afirma não existir relação entre as políticas brasileiras e restrições ao comércio norte-americano, argumentando que as conclusões preliminares extrapolam divergências regulatórias e questões de política interna.
Brasília também sustenta que não há base jurídica para a adoção de medidas unilaterais nesse contexto, reforçando que a legislação norte-americana não autoriza sanções apenas por discordâncias em relação a decisões soberanas de outros países.
*Da Agência Fonte Exclusiva
