O Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que começa a entrar em vigor de forma gradual a partir de 2026, deve impor novas exigências ao comércio internacional e pode impactar diretamente a cadeia produtiva do café brasileiro, especialmente entre cooperativas e pequenos produtores que exportam para o bloco europeu.
Um estudo do projeto “Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil”, desenvolvido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori, aponta que as novas regras tendem a dificultar o acesso do café nacional ao mercado europeu, principal destino do produto brasileiro.
Segundo o levantamento, 51,2% das exportações de café do Brasil em 2024 tiveram como destino a União Europeia, evidenciando a forte dependência do setor em relação ao mercado europeu e ampliando a relevância dos possíveis impactos da nova regulamentação ambiental.
O EUDR determina que produtos importados pelo bloco europeu deverão comprovar que não foram produzidos em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Sem essa certificação, a entrada desses produtos será proibida.
O Brasil foi classificado como país de “risco padrão”, o que implica maior rigor nos processos de rastreabilidade e verificação de origem.
De acordo com o estudo, o impacto deve ser mais significativo para micro e pequenos produtores, que enfrentam limitações técnicas, custos elevados e dificuldades relacionadas à regularização fundiária, o que dificulta a comprovação da origem sustentável da produção.
A pesquisa também aponta que os efeitos da regulamentação não se restringem ao café, atingindo outras commodities como soja, madeira, cacau, borracha, óleo de palma e gado bovino.
Ainda assim, o café aparece como o produto mais exposto, devido à forte dependência das exportações para a Europa.
Inicialmente previsto para 2024, o EUDR foi adiado e terá implementação escalonada. Grandes e médios produtores deverão se adequar até dezembro de 2026, enquanto pequenos e microprodutores terão prazo até junho de 2027.
O estudo avalia que, embora a medida tenha como objetivo reduzir o desmatamento associado às cadeias produtivas globais, seus efeitos podem funcionar como uma barreira comercial indireta, ao aumentar exigências de rastreabilidade e custos operacionais, especialmente em países em desenvolvimento.
Para a economista Kethelyn Ferreira, o regulamento pode favorecer grandes produtores, que possuem maior capacidade técnica e financeira para atender às exigências. Ela também aponta a possibilidade de redirecionamento das compras europeias para países com menor complexidade regulatória.
O Brasil, que foi o principal fornecedor de café para a União Europeia em 2024, com 21,8% das importações do bloco, pode enfrentar maior concorrência de outros exportadores, como o Vietnã, segundo o estudo.
Apesar dos impactos potenciais, as pesquisadoras afirmam que o adiamento da norma abre espaço para negociações e adaptação, incluindo o reconhecimento de mecanismos já existentes no Brasil, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de iniciativas privadas de rastreabilidade e possíveis linhas de apoio técnico e financeiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva
