A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um procedimento para apurar se a CazéTV cumpriu a legislação brasileira ao divulgar empresas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
A investigação foi aberta após a análise de vídeos em que a plataforma exibiu conteúdos promocionais relacionados às chamadas bets ao longo das partidas do torneio organizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Nesta fase inicial, a Senacon pretende verificar se as campanhas publicitárias atenderam às exigências previstas na legislação, que determina que anúncios de apostas esportivas apresentem informações claras sobre os riscos da atividade e adotem práticas de comunicação responsáveis.
As regras em vigor proíbem ações publicitárias que incentivem apostas impulsivas, induzam o consumidor à falsa expectativa de ganhos fáceis ou garantidos, ou minimizem os riscos financeiros inerentes às apostas.
Caso sejam identificadas irregularidades, a empresa poderá ser notificada para apresentar esclarecimentos e estará sujeita às medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor.
A Agência Brasil informou que entrou em contato com a LiveMode, empresa responsável pela operação da CazéTV, para obter um posicionamento sobre a abertura da investigação. Até o momento da publicação, a companhia ainda não havia se manifestado oficialmente.
*Da Agência Fonte Exclusiva
