O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) enviou um ofício ao Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitando esclarecimentos sobre a nomeação da coronel PM Gabryela Reis Dantas para a presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, o DER-RJ.
A escolha foi feita pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e gerou questionamentos por parte da fiscalização do conselho. O CREA-RJ quer saber se a nova presidente atende aos critérios técnicos exigidos pelo próprio regimento interno do órgão, considerado uma das principais estruturas de engenharia e infraestrutura rodoviária do estado.
No documento, o conselho afirma que, com base em informações públicas disponíveis, não conseguiu identificar a formação profissional da atual presidente nem registro profissional compatível com a função. A preocupação central está no artigo 89 do Regimento Interno do DER-RJ, que estabelece que o cargo de presidente deve ser ocupado por profissional com diploma superior em Engenharia ou Arquitetura, além de atuação prévia no setor rodoviário.
Para reforçar o pedido de esclarecimento, o CREA-RJ citou entendimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Confea, relacionado a cargos de chefia em órgãos de infraestrutura de transporte. Segundo o conselho, funções de coordenação, supervisão e fiscalização de obras públicas exigem habilitação técnica compatível e registro profissional quando envolvem atividades típicas da engenharia.
O CREA-RJ também traçou um paralelo entre o DER-RJ e o DNIT, órgão federal responsável por infraestrutura de transportes. Para o conselho, a natureza das atividades do departamento fluminense exige que sua liderança tenha formação técnica adequada à complexidade das obras, serviços rodoviários, manutenção de vias e fiscalização de contratos públicos.
A nomeação de Gabryela Dantas foi publicada no Diário Oficial do Estado. Ela tem trajetória na Polícia Militar do Rio de Janeiro, com experiência em cargos de comando, gestão e planejamento estratégico na área de segurança pública. Entre as funções exercidas, estão chefia de gabinete, direção de áreas internas da corporação e atuação como porta-voz da PM.
Apesar da experiência administrativa, o questionamento do CREA-RJ se concentra na compatibilidade entre a formação da nomeada e os requisitos formais previstos para a presidência do DER-RJ.
O ofício encaminhado ao Palácio Guanabara solicita que o governo informe oficialmente se a atual presidente atende às exigências normativas para o exercício do cargo. O caso pode abrir uma discussão administrativa e jurídica sobre os limites da livre nomeação para cargos estratégicos em órgãos cuja atividade-fim envolve engenharia, infraestrutura e execução de obras públicas.
*Da Agência Fonte Exclusiva









