Empresários de Rio das Ostras que atuam como microempreendedores, microempresas ou empresas de pequeno porte devem ficar atentos às novas regras do Simples Nacional que começam a ser implementadas nos próximos meses.
As alterações estão relacionadas à Reforma Tributária e impactam diretamente procedimentos como adesão ao regime, emissão de notas fiscais e recolhimento de impostos.
Para auxiliar o setor produtivo local, a Secretaria Municipal de Fazenda iniciou uma ação de orientação voltada aos contribuintes, destacando as principais mudanças que passarão a integrar a rotina das empresas optantes pelo sistema simplificado de tributação.
O Simples Nacional foi criado para facilitar o pagamento de tributos por pequenos negócios, reunindo impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento. Com a nova legislação, alguns procedimentos passam por ajustes importantes.
Novo prazo para adesão
Uma das mudanças afeta diretamente os empresários que desejam ingressar no regime tributário. A partir deste ano, os pedidos de adesão deverão ser realizados exclusivamente entre os dias 1º e 30 de setembro, período definido pelo Governo Federal para formalização das solicitações.
A alteração exige planejamento por parte das empresas interessadas em aderir ao sistema, já que não haverá possibilidade de solicitação fora da janela estabelecida.
Emissão de notas fiscais será unificada
Outra novidade envolve a emissão de documentos fiscais. A partir de 1º de setembro, todas as empresas enquadradas no Simples Nacional deverão utilizar exclusivamente o Emissor Nacional para gerar notas fiscais eletrônicas.
A medida cria um padrão único para emissão dos documentos em todo o país e substitui os sistemas anteriormente utilizados pelas empresas.
Novos impostos exigirão escolha dos empresários
As mudanças também estão relacionadas à implementação gradual dos novos tributos previstos na Reforma Tributária. Entre eles estão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada para substituir o PIS e a Cofins.
Os empresários deverão informar, durante o mês de setembro, qual modelo de recolhimento pretendem adotar para o primeiro semestre do ano seguinte. Já no mês de abril, será necessário definir a forma de pagamento referente ao segundo semestre.
Entre as opções disponíveis estará a manutenção do recolhimento por meio da guia única do Simples Nacional ou a separação dos novos tributos em pagamentos distintos.
Orientação aos contribuintes
Com o objetivo de facilitar a adaptação às novas exigências, a Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras informou que prepara materiais explicativos para orientar empresários e contadores sobre os procedimentos necessários durante a fase de transição.
A expectativa é que as informações auxiliem os contribuintes no cumprimento das novas obrigações e reduzam dúvidas relacionadas às mudanças promovidas pela Reforma Tributária.
*Da Agência Fonte Exclusiva
