O sistema de pagamentos instantâneos Pix entrou no centro de uma nova disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. O Escritório do Representante Comercial dos EUA, conhecido pela sigla USTR, propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras após concluir investigação sobre práticas consideradas desleais pelo governo norte-americano. A proposta foi aberta a consulta pública e ainda não está em vigor.
No relatório, o governo dos Estados Unidos afirma que o Banco Central do Brasil exerce uma dupla função no Pix: regula o mercado de pagamentos e, ao mesmo tempo, opera a infraestrutura do sistema. Para o USTR, essa posição poderia criar conflito de interesses e favorecer o Pix em relação a empresas privadas que oferecem serviços de pagamento eletrônico.
A principal acusação norte-americana é de que o Brasil daria tratamento preferencial ao Pix, tornando o ambiente menos competitivo para companhias dos Estados Unidos que atuam com meios de pagamento digitais. O órgão cita exigências regulatórias, visibilidade do sistema e limites de custos como pontos que, na avaliação norte-americana, beneficiariam a solução brasileira.
Apesar das críticas, o próprio relatório reconhece que o Pix teve rápida adesão no Brasil, reduziu custos de transação e ampliou o acesso de milhões de pessoas ao sistema financeiro. O questionamento dos Estados Unidos não se concentra na eficiência tecnológica do sistema, mas no impacto que ele teria sobre empresas estrangeiras concorrentes.
A proposta de tarifa foi apresentada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento usado pelo governo norte-americano para responder a práticas consideradas injustas ou restritivas ao comércio do país. Segundo a Reuters, a medida proposta não atingiria todos os produtos brasileiros e prevê exceções para itens como café, carne bovina, metais, energia e partes de aeronaves.
Além do Pix, o relatório norte-americano também aponta críticas a outros temas, como decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, acordos tarifários preferenciais do Brasil com países como México e Índia, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
No caso das big techs, o USTR afirma que decisões de tribunais brasileiros teriam imposto remoção de conteúdos políticos, suspensão de perfis e restrições a plataformas de redes sociais, inclusive envolvendo residentes nos Estados Unidos. O tema foi incluído no capítulo de comércio digital.
A investigação sobre práticas comerciais brasileiras havia sido aberta em 2025. Na época, o USTR já citava preocupações com comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.
A decisão final sobre a aplicação da tarifa ainda não foi tomada. O USTR informou que haverá consulta pública, com envio de comentários por escrito e audiência marcada para julho. Depois dessa etapa, caberá ao governo norte-americano decidir se a tarifa será efetivamente aplicada.
O governo brasileiro tem criticado medidas unilaterais baseadas na Seção 301. Em maio, após encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump, a Agência Brasil informou que o Brasil não reconhece a legitimidade desse tipo de instrumento, por considerar que ele pode contrariar regras da Organização Mundial do Comércio.
*Da Agência Fonte Exclusiva
