Templos religiosos do Estado do Rio de Janeiro poderão receber um reconhecimento oficial por iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 11.200/26, que cria o Selo “Templo Religioso Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (29).
A proposta tem como finalidade incentivar instituições religiosas a desenvolverem ambientes mais acessíveis e acolhedores para pessoas autistas e seus familiares, ampliando a participação desse público em atividades de fé, convivência e integração comunitária.
A iniciativa contempla igrejas, templos, centros espíritas e demais espaços de prática religiosa que adotem ações voltadas à acessibilidade, inclusão e respeito às necessidades específicas das pessoas com TEA.
Medidas de acolhimento serão avaliadas
Entre os requisitos previstos para obtenção do selo estão a disponibilização de recursos que auxiliem na adaptação sensorial dos frequentadores, como abafadores de ruídos, além da criação de ambientes mais tranquilos para acolhimento durante celebrações e eventos religiosos.
Também serão considerados critérios como a flexibilização de determinadas normas comportamentais, a adoção de comunicação acessível, a realização de campanhas de conscientização e a capacitação de líderes religiosos, voluntários e equipes de apoio para melhor atendimento às pessoas autistas.
A legislação prevê ainda que espaços religiosos possam implantar salas sensoriais e ambientes específicos para acolhimento, contribuindo para uma experiência mais confortável e inclusiva.
Participação será voluntária
A adesão ao programa será facultativa e destinada às instituições interessadas em demonstrar compromisso com a inclusão e a acessibilidade. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante comprovação de que as práticas inclusivas continuam sendo aplicadas.
Os detalhes sobre o processo de certificação, os critérios definitivos de avaliação e o órgão responsável pela emissão do selo serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo por meio de regulamentação específica.
Inclusão e pertencimento
A autora da proposta, a deputada estadual Carla Machado, destacou que muitas famílias enfrentam dificuldades para frequentar espaços religiosos devido à falta de adaptação para atender às necessidades sensoriais e comportamentais das pessoas autistas.
Segundo a parlamentar, a medida busca ampliar o acesso dessas pessoas a ambientes de convivência, espiritualidade e apoio emocional, fortalecendo o sentimento de pertencimento e participação social.
A expectativa é que a nova legislação contribua para a construção de comunidades religiosas mais preparadas para acolher a diversidade, promovendo respeito, empatia e inclusão em diferentes regiões do estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva
