A Prefeitura de Rio das Ostras vem ampliando o processo de transformação digital dos serviços públicos municipais e já alcançou resultados expressivos.
De acordo com dados apresentados pela administração municipal ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), a digitalização dos atendimentos provocou uma redução de 65% na procura presencial pela Secretaria de Fazenda, substituindo filas e procedimentos em papel por soluções eletrônicas mais rápidas e acessíveis.
As informações foram detalhadas durante uma reunião realizada no último dia 21 de maio, no auditório do Parque dos Pássaros, reunindo representantes das secretarias de Fazenda, Governança e Transformação Digital, além da pasta de Licenciamento, Habitação e Urbanismo.
Entre os principais avanços apresentados está a automatização da transferência de titularidade do IPTU.
Com integração direta entre o sistema municipal e os cartórios, os dados do novo proprietário passam a ser atualizados automaticamente após o registro da escritura, eliminando a necessidade de solicitação presencial por parte do contribuinte.
Outro destaque foi a modernização do processo eletrônico do ITBI, que recebeu melhorias para tornar as operações imobiliárias mais rápidas e eficientes, beneficiando tanto os profissionais do setor quanto os cidadãos.
A Prefeitura também vem promovendo a substituição definitiva dos antigos processos físicos pelo Sistema SALI, plataforma digital que garante maior agilidade, rastreabilidade e transparência nos procedimentos administrativos municipais.
Além disso, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) passou a funcionar em formato digital por meio do aplicativo Colab. Com isso, contribuintes conseguem negociar débitos municipais sem necessidade de deslocamento até os órgãos públicos.
Durante o encontro, também foram apresentados avanços relacionados à Reforma Tributária.
O município firmou convênio com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), do Governo Federal, permitindo a integração de dados com a Receita Federal e a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro, que funciona como um identificador único para os imóveis.
Segundo a Prefeitura, a medida amplia a segurança jurídica, reduz burocracias e evita a repetição de documentos em diferentes processos administrativos.
Representantes do Creci-RJ e das secretarias municipais ainda debateram novas melhorias para os serviços ligados ao mercado imobiliário.
Entre os pontos em desenvolvimento estão a modernização da comunicação processual, avanços na emissão de certidões urbanísticas e a padronização de procedimentos relacionados ao licenciamento, regularização de obras e demolições.
As ações também incluem a expansão das funcionalidades da plataforma Aprova Digital, utilizada na tramitação eletrônica de processos municipais.
*Da Agência Fonte Exclusiva
