A Justiça federal da Flórida autorizou que as empresas Rumble e Trump Media, responsável pela plataforma Truth Social, realizem a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio eletrônico em uma ação judicial aberta nos Estados Unidos.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (23) e permite que a comunicação seja feita por e-mail, utilizando endereços vinculados ao STF.
De acordo com o despacho da Corte americana, as empresas terão até 30 dias para encaminhar a notificação e comprovar judicialmente o envio das mensagens. Caso a comunicação seja efetivada, o processo poderá avançar nos Estados Unidos mesmo sem participação imediata do magistrado brasileiro.
A ação foi apresentada pela plataforma de vídeos Rumble em conjunto com a Trump Media & Technology Group, ligada à rede social Truth Social.
As empresas alegam que decisões atribuídas a Moraes, relacionadas à remoção de conteúdos publicados na Rumble, violariam garantias previstas na Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de expressão.
Além disso, as companhias sustentam que as determinações judiciais brasileiras entrariam em conflito com legislações dos Estados Unidos sobre responsabilidade das plataformas digitais e reconhecimento de decisões estrangeiras. O processo também menciona suposta interferência nas atividades comerciais das empresas.
Segundo os autos, Rumble e Trump Media afirmaram ter tentado realizar a citação do ministro pelos mecanismos previstos na Convenção da Haia.
No entanto, alegaram que o procedimento sofreu atrasos após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao analisar o pedido, a Justiça americana entendeu que a demora poderia comprometer o andamento do processo e autorizou, excepcionalmente, a notificação eletrônica.
Um dos endereços eletrônicos utilizados, segundo as empresas, já teria sido usado anteriormente em comunicações com a plataforma Rumble. O outro consta como contato oficial do gabinete do ministro no portal do STF.
O despacho também informa que Alexandre de Moraes poderá apresentar resposta formal à ação ou solicitar extensão do prazo para manifestação.
Caso não haja retorno dentro do período determinado, as empresas poderão requerer o reconhecimento de revelia, o que permite a continuidade da ação sem participação do ministro — embora isso não implique condenação automática.
*Da Agência Fonte Exclusiva
