Mulheres que conciliam maternidade e vida acadêmica passarão a contar com novas garantias no Rio de Janeiro. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15) a Lei 11.188/26, que institui o Programa de Apoio à Maternidade nas universidades públicas e privadas do estado.
A medida é de autoria da deputada estadual Renata Souza e contempla estudantes, pesquisadoras e professoras regularmente matriculadas ou vinculadas a instituições de ensino superior fluminenses.
A proposta pretende reduzir dificuldades enfrentadas por mães que precisam manter a rotina de estudos, pesquisas e atividades profissionais durante a gestação e após o nascimento dos filhos, especialmente aquelas que não possuem rede de apoio familiar.
Entre as medidas previstas pela nova legislação estão o reconhecimento do período de licença-maternidade para alunas e a ampliação das regras relacionadas ao jubilamento acadêmico, garantindo um prazo mínimo correspondente a um semestre letivo.
A lei também determina o combate a práticas discriminatórias dentro do ambiente universitário envolvendo mães e seus filhos, buscando assegurar maior acolhimento nas instituições de ensino.
Segundo o texto sancionado, as ações poderão receber recursos do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, desde que haja previsão orçamentária disponível.
Ao defender a proposta, Renata Souza afirmou que muitas mulheres enfrentam obstáculos para permanecer na universidade após a maternidade, sobretudo mães solo e estudantes sem suporte familiar adequado.
Vetos parciais
Apesar da aprovação da maior parte do projeto, o governador em exercício, Ricardo Couto, vetou alguns trechos da proposta original.
Entre os pontos retirados está a flexibilização automática de prazos acadêmicos para entrega de trabalhos, pesquisas e outras atividades universitárias. Segundo a justificativa do governo, o trecho não apresentava critérios objetivos para aplicação da medida, o que poderia gerar insegurança jurídica.
Outro dispositivo vetado previa adaptações físicas nas universidades para acolhimento de mães e crianças, além da possibilidade de permanência dos filhos nos espaços acadêmicos.
De acordo com o governo estadual, a decisão levou em consideração pareceres técnicos que apontaram ausência de detalhamento sobre quais ambientes deveriam passar por adequações estruturais.
*Da Agência Fonte Exclusiva
