O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, no próximo dia 6 de maio, sobre a constitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil.
A medida pode provocar um impacto significativo nas finanças do Rio de Janeiro, com perdas estimadas em cerca de R$ 20 bilhões por ano, segundo projeções do governo estadual.
Em meio à expectativa pelo julgamento, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promove, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para discutir os efeitos da possível mudança.
O encontro acontece às 11h, no plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do parlamento fluminense.
O debate envolve alterações na Lei 12.734/2012, que modificou a Lei 12.351/2010.
A nova legislação prevê uma divisão mais ampla dos royalties entre todos os estados, reduzindo a participação das unidades produtoras.
Desde 2013, porém, a aplicação dessas regras está suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, que manteve o modelo atual de distribuição.
Agora, o STF analisará ações diretas de inconstitucionalidade que podem confirmar ou derrubar a validade da lei.
Caso a redistribuição seja autorizada, o Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país deverá dividir uma parcela significativa de sua arrecadação com outros estados.
Atualmente, o estado concentra cerca de 40% dos valores pagos à União pelas empresas petrolíferas como compensação financeira pela exploração.
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), alertou para os riscos da medida. Segundo ele, o Rio reúne aproximadamente 85% das reservas nacionais e responde por cerca de 83% da produção brasileira de petróleo, o que, na avaliação do parlamentar, justificaria a manutenção do modelo atual.
O deputado Luiz Paulo (PSD) também defendeu a continuidade das regras vigentes.
Ele destacou que o estado já sofreu perdas expressivas nos últimos anos, principalmente em razão de mudanças nas políticas de exploração do pré-sal.
A audiência pública contará com a presença de autoridades do governo estadual e representantes de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Fecomércio RJ, além de associações empresariais e de prefeitos.
A decisão do STF é considerada estratégica e pode redefinir o modelo de distribuição dos royalties no país, com impactos diretos nas finanças dos estados produtores e no equilíbrio fiscal das contas públicas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
