O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir uma investigação administrativa formal contra a Google para apurar o uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial. A decisão foi tomada de forma unânime pelo tribunal do órgão nesta quinta-feira e marca um avanço em um processo que vinha sendo analisado preliminarmente desde 2019.
A abertura da investigação foi conduzida pelo presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, que rejeitou a recomendação inicial da superintendência-geral de arquivar o caso. Segundo ele, as práticas da empresa mudaram significativamente nos últimos anos, especialmente com a incorporação de recursos baseados em IA nos resultados de busca.
Entre os pontos em análise está o uso de sistemas como os resumos automatizados que apresentam informações diretamente na página de resultados, sem necessidade de acesso aos sites originais. Para o Cade, há indícios de que esse modelo possa gerar valor a partir de conteúdos produzidos por veículos de imprensa sem uma compensação adequada, o que pode configurar abuso de posição dominante.
A nova fase do processo permite uma investigação mais aprofundada, com possibilidade de aplicação de sanções caso irregularidades sejam confirmadas. O foco será avaliar se a atuação da empresa criou uma relação de dependência estrutural com os veículos jornalísticos e se o uso de inteligência artificial ampliou esse desequilíbrio.
Em resposta a críticas semelhantes em outros contextos, o Google costuma afirmar que sua plataforma direciona tráfego relevante para os sites de notícias, contribuindo para a audiência dos veículos. A empresa também destaca iniciativas como programas de parceria com editoras e ferramentas que permitem limitar o uso de conteúdo nas buscas.
O caso brasileiro acompanha um movimento internacional de maior escrutínio sobre o uso de conteúdos jornalísticos por empresas de tecnologia. Autoridades reguladoras de diferentes países têm analisado o impacto das ferramentas de inteligência artificial no setor de mídia, especialmente em relação à remuneração e à sustentabilidade do jornalismo.
Com a formalização da investigação, o Cade deve avançar na coleta de informações, ouvir as partes envolvidas e aprofundar a análise sobre o funcionamento dessas ferramentas. O processo ainda não tem prazo definido para conclusão.
*Da Agência Fonte Exclusiva
