Passageiros do transporte aéreo no Brasil passaram a contar com uma nova ferramenta oficial para registro e acompanhamento de demandas contra companhias aéreas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou nesta terça-feira (14), em Brasília, a plataforma “Anac Passageiro”.
O sistema foi criado para facilitar a mediação de conflitos entre consumidores e empresas do setor aéreo, além de reunir informações sobre direitos e deveres de passageiros e transportadoras.
A ferramenta é de uso obrigatório para todas as companhias que operam voos regulares no país. Segundo a agência, todas as empresas aéreas nacionais e dezenas de companhias internacionais já aderiram ao sistema.
O acesso pode ser feito pelo portal oficial do governo federal ou por telefone. Após o registro da reclamação, a empresa é notificada automaticamente e tem até 10 dias para apresentar uma resposta ao consumidor.
Em seguida, o passageiro tem 30 dias para avaliar a solução apresentada e indicar se o problema foi resolvido.
A ANAC avalia que o novo canal pode reduzir a judicialização de conflitos no setor aéreo, oferecendo uma alternativa mais rápida e menos burocrática para passageiros e companhias.
Entre as ocorrências que podem ser registradas estão atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens e falhas no atendimento.
A plataforma também permite consultas de usuários sobre serviços antes mesmo da compra de passagens.
A agência reforça que o sistema é específico para o setor aéreo e não substitui automaticamente a via judicial, devendo o consumidor, sempre que possível, buscar primeiro a solução direta com a companhia aérea antes de formalizar a reclamação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
