O governo federal prorrogou o prazo para que cidadãos realizem gratuitamente o cadastro biométrico da Carteira de Identidade Nacional (CIN), necessário para concessão e renovação de benefícios sociais.
A medida, publicada na portaria nº 2.907/2026 no Diário Oficial da União, vale a partir desta segunda-feira (6) e segue até 31 de dezembro de 2026.
O cadastro biométrico inclui impressões digitais de todos os dedos e fotografia do rosto, registradas em uma base federal para garantir a identificação do beneficiário e evitar fraudes.
A CIN possui número único nacional e pode ser emitida tanto em versão física quanto digital.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que cadastros biométricos já existentes — do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes — serão aceitos para concessão e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que realizados até o prazo final de 31 de dezembro de 2026.
Beneficiários ativos em programas sociais até essa data terão validade assegurada. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será aceita.
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, agendar a coleta da biometria no estado de residência e comparecer ao posto com a certidão de nascimento ou casamento.
A primeira emissão em papel é gratuita, e a versão digital permite integrar outros documentos, como CNH e título de eleitor. Quem já possui a CIN antes da concessão de benefício não precisará repetir o processo.
A portaria regulamenta ainda o Serviço de Verificação Biométrica, que permitirá aos órgãos gestores confirmar a identidade de beneficiários por meio de impressões digitais ou reconhecimento facial, utilizando a base da CIN e a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.
Cada órgão deverá divulgar suas regras sobre a inclusão da biometria e orientar a população quanto ao funcionamento do sistema.
*Da Agência Fonte Exclusiva
