O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que consolida em lei o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa do Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê ajuda de custo para pacientes que precisam se deslocar para outra cidade em busca de atendimento médico indisponível no município de origem.
O texto segue agora para sanção presidencial e representa uma garantia de continuidade da política pública, que já existia por meio de normas administrativas, mas ainda não estava formalizada em lei.
A proposta tem origem no projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues e foi modificada pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, o texto previa a obrigatoriedade do pagamento do auxílio. No entanto, a versão aprovada estabelece que o benefício poderá ser concedido, dependendo da disponibilidade financeira e orçamentária do ente responsável pela gestão do sistema de saúde.
O Tratamento Fora de Domicílio prevê o custeio de despesas com transporte, alimentação e hospedagem do paciente, além de um acompanhante, quando houver indicação médica. O objetivo é garantir que pessoas que dependem do SUS consigam realizar tratamentos especializados mesmo quando esses serviços não estão disponíveis na cidade onde residem.
De acordo com o autor da proposta, a medida busca oferecer maior estabilidade a uma política essencial principalmente para pacientes que vivem em regiões onde há escassez de determinadas especialidades médicas.
Para ter acesso ao auxílio, será necessário que o paciente receba encaminhamento de um médico do SUS e autorização do gestor municipal ou estadual de saúde, além da confirmação de que o atendimento será realizado na cidade de destino.
O benefício não será concedido para deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou para trajetos dentro da mesma região metropolitana, priorizando situações em que o acesso ao tratamento exige viagens mais longas.
O projeto também foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo. Segundo ele, transformar o TFD em lei contribui para garantir maior segurança jurídica e continuidade ao atendimento de pacientes que dependem desse suporte.
A proposta reforça o compromisso de ampliar o acesso à saúde pública e reduzir desigualdades regionais, especialmente em locais onde a oferta de serviços especializados ainda é limitada.
*Da Agência Fonte Exclusiva
