A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento da morte do menino Henry Borel, decidiu nesta segunda-feira (23) que os cinco advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, arcarão com todos os custos decorrentes do adiamento da sessão do júri, incluindo despesas com preparativos prévios.
O adiamento ocorreu após a defesa solicitar o cancelamento do julgamento alegando falta de acesso às provas. Com o pedido indeferido, os advogados abandonaram o plenário, levando a magistrada a remarcar o júri para 25 de maio.
Na decisão, Elizabeth Machado Louro destacou prejuízos como custos com escolta, alimentação, energia elétrica e sobrecarga da equipe que preparou a sessão.
A juíza também determinou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações ético-disciplinares. Além disso, relaxou a prisão de Monique Medeiros de Costa e Silva, considerando que a ré sofreu prejuízo pelo abandono da defesa de Jairinho, apesar do parecer contrário do Ministério Público.
Segundo Elizabeth Machado Louro, a conduta dos advogados não possui respaldo legal e configura desrespeito às orientações do ministro Gilmar Mendes, que recomendou celeridade no caso.
A magistrada apontou que a estratégia de abandono do plenário foi premeditada e que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que discordâncias com decisões judiciais devem ser registradas em ata, não justificando abandono da sessão.
Diante dos fatos, a juíza determinou que a defesa de Jairinho seja realizada pela Defensoria Pública, evitando novos abandonos em plenário.
Em nota, a defesa, representada pelo advogado Rodrigo Faucz, afirmou que não concordou com a realização do júri por não ter acesso completo às provas, incluindo dados de um celular de Monique disponibilizados apenas na semana anterior.
Segundo a defesa, o exame integral do conteúdo probatório é essencial para o exercício responsável da advocacia.
Entenda o caso
Henry, de 4 anos, morreu em 8 de março de 2021, no apartamento em que morava com a mãe, Monique, e o padrasto, Jairinho, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Embora o casal tenha alegado acidente doméstico, a necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era submetido a rotinas de tortura pelo padrasto, com conhecimento da mãe. Ambos foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.
*Da Agência Fonte Exclusiva
