Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) uma nova legislação que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o Brasil.
A medida foi sancionada pelo Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança sanitária e o cumprimento das normas do setor farmacêutico.
De acordo com a nova regra, a venda de medicamentos não poderá ocorrer diretamente nas prateleiras comuns dos supermercados. As farmácias deverão funcionar em um espaço físico separado, exclusivo e devidamente estruturado, operando de forma independente dentro dos estabelecimentos comerciais.
A legislação também determina que essas unidades sigam integralmente as exigências da vigilância sanitária e das normas que regulam a atividade farmacêutica no país.
Outro ponto obrigatório é a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento, assegurando orientação adequada aos consumidores e controle na dispensação dos medicamentos.
No caso de remédios sujeitos a controle especial, a liberação deverá ocorrer apenas após o pagamento ou com envio ao caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificada, conforme previsto na norma.
Além disso, a lei autoriza que essas farmácias utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico, desde que respeitem as mesmas regras sanitárias exigidas no atendimento presencial.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém os padrões de segurança e qualidade no atendimento ao público.
*Da Agência Fonte Exclusiva
