O julgamento sobre a possível cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi novamente adiado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Nesta terça-feira (10), o TSE retomou a análise com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia solicitado vista em novembro do ano passado.
O magistrado seguiu a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e o placar atual aponta dois votos favoráveis à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro.
O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição do governador em 2022.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro teria obtido vantagem com a contratação irregular de servidores temporários e a descentralização de projetos sociais, enviando recursos a entidades fora da administração pública estadual.
Ao votar, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) investigou o caso de ofício, a partir de notícias na imprensa, e apontou valores elevados em repasses para contratações irregulares na Ceperj e na Uerj.
“As provas coligidas, decretos, atos normativos e relatórios do TCE demonstram que as descentralizações orçamentárias imbricadas com a Ceperj e a Uerj foram da ordem de R$ 600 milhões – cerca de R$ 460 milhões da Ceperj e R$ 140 milhões da Uerj.
Ou seja, mais de meio bilhão de reais, valor muito superior ao limite de gastos para candidaturas a governador nas eleições de 2022, quase R$ 18 milhões. Cerca de 30 vezes o teto de gastos”, afirmou.
Com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento foi interrompido. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou a próxima sessão para 24 de março, quando a análise do caso será retomada.
*Da Agência Fonte Exclusiva
