A Câmara dos Deputados deve votar até o início de abril a proposta que regulamenta o trabalho de profissionais que atuam por aplicativos, de acordo com anúncio do presidente da Casa, Hugo Motta.
O projeto, ainda em análise na comissão especial, tem provocado negociações intensas entre parlamentares e representantes do governo, especialmente sobre a definição da remuneração mínima para entregadores e motoristas.
O ministro Guilherme Boulos explicou que o governo considera “muito caro” o valor mínimo sugerido pelos trabalhadores, que seria de R$ 10 por entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
Segundo ele, o Executivo buscará diálogo para incorporar o ponto ao relatório, mas caso não haja consenso, a intenção é apresentá-lo como emenda.
Já o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, alertou que a fixação de um valor mínimo pode inviabilizar parte das corridas, considerando que cerca de 25% delas ficam abaixo de R$ 8.
Ele também destacou a diferença no custo de vida entre regiões, observando que R$ 10 possui valores distintos entre grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e localidades do interior de Pernambuco.
Atualmente, o país conta com mais de 2,2 milhões de trabalhadores em aplicativos como Uber e iFood. O projeto busca oferecer mais segurança jurídica e social, garantindo direitos como previdência, seguro de vida e contra acidentes, além de regulamentar a taxa de entrega aplicada pelas plataformas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
