Decisão da justiça obriga que espaço Poliesportivo no Bairro Sol Y Mar seja cercado por tapumes, diz MP
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, Norte Fluminense, anunciou que obteve na Justiça, em tutela de urgência, decisão que obriga a Prefeitura a isolar o Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt, localizado no Bairro Sol Y Mar.
O Município terá um prazo de cinco dias para instalar tapumes em todo o quarteirão no entorno do Ginásio, além de fazer contenção de venezianas, vidros ou qualquer outra peça do que possa se desprender com o vento.
Em caso de desobediência, está prevista aplicação de multa pessoal ao prefeito Dr. Aluízio no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Em perícia realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), ficou constatado que há risco iminente de colapso da estrutura do ginásio.
“O equipamento esportivo está interditado devido às más condições de conservação”, destaca o relatório do GATE.
“De acordo com a decisão da Justiça, portanto, compete à Prefeitura proteger a edificação, aparentemente abandonada, para evitar a ocorrência de eventuais danos aos cidadãos do Município”, diz o MP.
*Agência VIU!
