O incentivo à instalação de data centers no Brasil voltou ao centro das discussões após a expiração da medida provisória que criou o programa Redata.
A iniciativa, que oferecia benefícios fiscais para empresas do setor, perdeu validade nesta quarta-feira (25) depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não colocou o texto em votação dentro do prazo legal.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo agora buscará articulação com os presidentes da Câmara e do Senado para avaliar a possibilidade de retomar a proposta.
“Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, afirmou Haddad, após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à Índia e à Coreia do Sul.
A equipe econômica analisa alternativas legais para restabelecer o programa sem violar normas fiscais que limitam a criação de novos benefícios tributários.
Haddad destacou que o Redata tem importância estratégica, sendo considerado uma questão de “soberania digital”, ao atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados dentro do país.
“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, afirmou.
A importância dos data centers
Data centers são fundamentais para armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem, inteligência artificial e sistemas corporativos. Por necessitarem de refrigeração constante, também estão entre os maiores consumidores de energia elétrica, tornando a eficiência energética um ponto crítico para o setor.
O regime especial e suas contrapartidas
A MP do Redata, editada em setembro, previa benefícios fiscais para empresas que cumprissem determinadas contrapartidas estratégicas, como:
-
Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
-
Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
-
Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
-
Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
Embora aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida não foi pautada no Senado antes do vencimento da MP. Retomar o programa exigirá nova articulação legislativa ou projeto complementar.
A retomada do Redata é considerada estratégica para consolidar o Brasil como destino de investimentos tecnológicos e garantir que informações sensíveis de cidadãos e empresas sejam processadas internamente, fortalecendo a segurança digital e o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica nacional.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
