O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, criando diretrizes para proteger animais afetados por emergências, acidentes e desastres.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto estabelece protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada, garantindo que animais domésticos e silvestres recebam atendimento adequado durante situações de risco.
Ele prevê ainda medidas preventivas e reparatórias para empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental, com o objetivo de reduzir a mortalidade animal e integrar políticas de defesa civil e proteção ambiental.
As responsabilidades definidas para cada esfera de governo incluem:
União: apoio a estados, Distrito Federal e municípios na identificação de áreas de risco; implementação de medidas de segurança em unidades de conservação federais.
Estados: auxílio aos municípios no mapeamento de áreas de risco; capacitação de profissionais para o acolhimento e manejo de animais resgatados.
Municípios: capacitação de equipes, fiscalização de áreas de risco, organização de sistemas de resgate, disponibilização de abrigos temporários e incentivo à participação de entidades privadas, associações de voluntários e ONGs.
O PL cria uma rede estruturada de proteção animal, promovendo planejamento, prevenção e cooperação entre União, estados e municípios para minimizar os impactos de desastres sobre animais, consolidando medidas de proteção e manejo em situações de emergência.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
